Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc061890
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de
- AOutorga onerosa do direito de construir
- BOperação Urbana Consorciada.
- CUsucapião Especial Urbana.
- DDireito de Superfície.
- EDireito de Preempção.