Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2022
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc061896
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,
- Ao Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.
- Badmite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.
- Cnão se admite a assistência.
- Dnão se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.
- Eadmite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.