Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2022
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fc061938
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2022
Cargo
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
Ana oportunidade da decisão que homologa a partilha.
Bquando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
Cna abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
Dno momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
Eno momento da morte.
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GabaritoE — no momento da morte.
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Direito das Sucessões – Momento da Transmissão da Herança
Gabarito: letra E. Os bens da herança transferem-se aos herdeiros no momento da morte do de cujus, em razão do princípio da saisine (abertura da sucessão). As demais alternativas referem-se a atos posteriores – homologação da partilha, registro imobiliário, abertura do inventário – que não alteram o momento da transmissão, apenas formalizam ou registram a titularidade já adquirida.
A transmissão da herança é automática e imediata com a morte. O Código Civil estabelece que, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários (arts. 1.784 e 1.787 do CC). O inventário e a partilha são procedimentos declaratórios, não constitutivos.
1Morte (abertura da sucessão)
2Saisine (transmissão automática)
3Inventário (declaratório)
4Partilha (declaratória)
5Registro (publicidade)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A homologação da partilha é ato judicial posterior ao inventário. A transmissão já ocorreu no momento da morte, independentemente de qualquer decisão judicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário é ato de registro, que dá publicidade e permite a disposição dos bens, mas não é o momento da transferência do direito hereditário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A abertura do inventário judicial ou do arrolamento é o início do procedimento sucessório. A transmissão da propriedade ocorre antes, com a morte, e não com a abertura do inventário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ingresso do formal de partilha no Registro Imobiliário, com o respectivo lançamento nas matrículas, é ato de registro. A propriedade já estava transmitida aos herdeiros desde a abertura da sucessão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No momento da morte (abertura da sucessão), opera-se a saisine: a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros, independentemente de qualquer ato posterior. É o que dispõe o art. 1.784 do Código Civil (princípio da saisine).
PEGA ESSA DICA!
A FCC costuma cobrar o princípio da saisine. Decore: a transmissão é imediata com a morte; inventário e partilha são meramente declaratórios, não constitutivos. Questão recorrente.