Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2022

Direito Processual Penal – Sujeitos processuais e auxiliares da justiça

Gabarito: letra C. O Código de Processo Penal prevê que, quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete (art. 193 do CPP), e esse intérprete é legalmente equiparado ao perito para os fins processuais. Essa equiparação consta expressamente no art. 281 do CPP, que dispõe: "O intérprete, para os fins da lei, é equiparado ao perito."

O intérprete, portanto, não se confunde com outras figuras processuais, sendo equiparado ao perito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os oficiais de justiça são serventuários que realizam diligências externas e cumprimento de mandados, não havendo equiparação legal com o intérprete.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora o intérprete seja um auxiliar da justiça, a lei não o equipara genericamente a "funcionários da justiça", mas sim especificamente ao perito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 281 do CPP, o intérprete é equiparado ao perito para todos os efeitos legais. Essa equiparação abrange deveres, impedimentos e suspeição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assistente é a figura processual que auxilia o Ministério Público (assistente de acusação) ou o ofendido em certos casos, não se relaciona com a função de intérprete.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Colaboradores ad hoc" é expressão atípica no CPP; o intérprete tem previsão legal específica e não é tratado como colaborador eventual.

Gabarito: letra C.