Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fc061955
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2022
Cargo
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes
Asomente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
Bdo Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.
Cdo Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.
Dsomente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
Edo Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
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GabaritoE — do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 9.807/1999 – Composição do Conselho Deliberativo
Gabarito: letra E. A Lei 9.807/1999, que institui o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, estabelece em seu art. 2º que cada programa será dirigido por um conselho deliberativo composto por representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. A alternativa E é a única que contempla todos esses integrantes.
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo legal sobre a composição do conselho. As demais alternativas pecam por omitir ou incluir indevidamente certos órgãos.
Conselho Deliberativo (Lei 9.807/1999)
1Composição
Ministério Público
Poder Judiciário
Órgãos públicos e privados
Segurança pública
Defesa dos direitos humanos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o conselho teria representantes somente do Poder Executivo relacionados à segurança pública e direitos humanos. Isso é falso, pois a lei exige também a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos privados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona o Poder Judiciário, a Polícia Judiciária e órgãos públicos, mas omite o Ministério Público e os órgãos privados. A presença do MP é obrigatória por lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Ministério Público, Ministério da Justiça, Defensoria Pública e ONGs, porém deixa de fora o Poder Judiciário e os órgãos públicos que não se enquadrem como MJ ou DP. A Defensoria Pública não é mencionada na lei para esse conselho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita a composição a órgãos públicos e organizações não governamentais, excluindo Ministério Público e Poder Judiciário, que são integrantes obrigatórios.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz corretamente a composição legal: representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com segurança pública e defesa dos direitos humanos. Não há excessos nem omissões.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com as alternativas que omitem o Ministério Público ou o Poder Judiciário – a lei exige ambos. A banca também tenta confundir ao incluir a Defensoria Pública (alternativa C), que não faz parte desse conselho. Decore a tríade: MP + Judiciário + órgãos públicos e privados.