Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fc061958
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2022
Cargo
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
AO ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.
BO exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.
CO ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.
DA descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.
EO procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.
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GabaritoB — O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.
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Cadeia de custódia – Etapa de processamento
Gabarito: letra B. A etapa de processamento, nos termos do art. 158-B, VIII, do CPP, corresponde ao "exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas", conforme definição literal do dispositivo. As demais alternativas descrevem outras etapas da cadeia de custódia (recebimento, reconhecimento, fixação e acondicionamento).
O art. 158-B do CPP elenca as dez etapas da cadeia de custódia. A banca cobra a distinção entre elas, exigindo que o candidato conheça o teor literal de cada uma. A questão é puramente de memorização da lei.
Art. 158-BCPP
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: (...) VIII – processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
1Reconhecimento
2Fixação
3Acondicionamento
4Recebimento
5Processamento (exame pericial)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o ato formal de transferência da posse do vestígio com protocolo, assinatura e identificação. Essa definição corresponde à etapa de recebimento (art. 158-B, VII), e não ao processamento. O erro é trocar a etapa: o processamento é o exame pericial, não o recebimento do vestígio.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a redação do inciso VIII do art. 158-B: "exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características". É a definição literal de processamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial". Isso é a etapa de reconhecimento (art. 158-B, I). O processamento é posterior, quando o vestígio já foi coletado e será examinado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trata da "descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito". Isso é a fixação (art. 158-B, III). O processamento não se confunde com a mera descrição; envolve a manipulação e análise pericial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se ao "procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada". Essa é a etapa de acondicionamento (art. 158-B, V). O processamento ocorre após o acondicionamento, quando o perito realiza o exame.