Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2022
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fc061965
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2022
Cargo
Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer
Aa fixação da pena em razão da prática de furto simples.
Bo aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.
Ca fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.
Da fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.
Eo aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.
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GabaritoE — o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.
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Furto qualificado e majorante por servidor no exterior
Gabarito: letra E. O furto cometido mediante fraude informática (art. 155, §4º-B) é qualificado, e a utilização de servidor mantido fora do país configura causa de aumento de pena de 1/3 a 2/3, devendo o Ministério Público requerer esse aumento considerada a relevância do resultado gravoso, conforme determina o §4º-C, I, do CP.
A questão exige conhecimento da literalidade do art. 155, §4º-C, que prevê majorante específica para o furto qualificado por dispositivo informático quando o crime é praticado mediante servidor no exterior. A expressão "considerada a relevância do resultado gravoso" não é condição para a incidência da majorante, mas critério para o juiz dosar o aumento dentro do limite legal.
Art. 155, §4CP
Art. 155, §4º-C — "A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crime não é furto simples, mas sim furto qualificado pelo §4º-B (dispositivo informático). A pena-base não pode ser fixada como se fosse furto simples.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a majorante decorra da transnacionalidade (servidor fora do país), a alternativa não menciona o critério da relevância do resultado gravoso, que é parte integrante do dispositivo. O termo "transnacionalidade" não está na lei; o correto é a letra E, que reproduz a expressão legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A utilização de servidor fora do país é causa de aumento de pena, não circunstância judicial para fixação da pena-base (art. 59). Logo, não cabe majorar a pena-base por esse motivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há "dupla qualificadora". A qualificadora é única: furto mediante fraude informática (§4º-B). A transnacionalidade é causa de aumento de pena, não qualificadora. A pena-base não é fixada acima do mínimo por esse fundamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MP deve requerer o aumento da pena do furto qualificado (§4º-B) em razão da majorante do §4º-C, I, considerada a relevância do resultado gravoso. A alternativa reproduz a literalidade da lei e indica o parâmetro de dosagem exigido pelo dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a causa de aumento (servidor fora) e o critério de dosagem (resultado gravoso). A letra B atrai o candidato que lembra da majorante, mas a correta é a E, que cita expressamente a "relevância do resultado gravoso". Atenção à redação exata do §4º-C.