Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
Direito do Trabalho›Remuneração e salário
Código
fc061981
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Procuratorial
Tales é empregado do Posto de Combustíveis Para Todos Ltda., laborando na função de frentista, operando diretamente bomba de combustível. Dispensado pelo referido empregador, Tales ingressa com reclamação trabalhista, para cobrar direitos que entende ser credor de seu ex-empregador. Nessa situação, Tales faz jus a adicional de
Apericulosidade à base de 30% sobre o salário mínimo regional, desde que reconhecido por perícia técnica realizada por engenheiro de segurança do trabalho.
Binsalubridade, à base de 20% sobre o total de remuneração, incluindo salário básico e adicionais salariais que integram a remuneração para todos os efeitos.
Cpenosidade à base de 30% sobre o total de remuneração, incluindo salário básico e adicionais salariais que integram a remuneração para todos os efeitos.
Dinsalubridade, à base de 30% sobre o salário básico, desde que reconhecido por perícia técnica realizada por engenheiro de segurança do trabalho.
Epericulosidade à base de 30% sobre o salário básico, sendo desnecessária a realização de perícia técnica na hipótese, conforme jurisprudência sumulada do TST.
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GabaritoE — periculosidade à base de 30% sobre o salário básico, sendo desnecessária a realização de perícia técnica na hipótese, conforme jurisprudência sumulada do TST.
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Adicional de periculosidade para frentista de posto de combustíveis
Gabarito: letra E. O frentista tem direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário básico), e não ao de insalubridade, conforme jurisprudência consolidada do TST (Súmula 447). A atividade de abastecimento de veículos envolve contato com inflamáveis, sendo considerada perigosa por natureza, o que dispensa a realização de perícia técnica para sua caracterização.
A banca testa o conhecimento sobre o adicional devido ao frentista, a base de cálculo correta e a necessidade de perícia. É clássica a confusão entre insalubridade e periculosidade, além de equívocos quanto ao percentual e à base de cálculo.
Adicional de periculosidade (frentista): Percentual (30% sobre o salário básico); Perícia (Dispensada (periculosidade notória)); Base legal (Súmula 447 do TST, Súmula 191 do TST)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional é de periculosidade (30% sobre o salário mínimo regional) e exige perícia. Erro duplo: a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado, não o salário mínimo regional (Súmula 191 do TST). Além disso, conforme jurisprudência sumulada, a perícia não é exigida para frentistas, pois a periculosidade é notória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta adicional de insalubridade de 20% sobre o total da remuneração. Erro: frentista não tem direito a insalubridade, mas sim a periculosidade. A base de cálculo da insalubridade é o salário mínimo (art. 192 da CLT), e não a remuneração total. O percentual de 20% é um dos graus de insalubridade, mas o adicional correto para a atividade é o de periculosidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona adicional de penosidade de 30% sobre o total da remuneração. Erro: não existe adicional de penosidade previsto na CLT para empregados urbanos. Apenas algumas categorias específicas (como aeronautas) têm previsão. Além disso, o percentual e a base são inadequados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta adicional de insalubridade de 30% sobre o salário básico, com perícia. Erro: novamente, o adicional correto é o de periculosidade. A insalubridade tem percentuais de 10%, 20% ou 40%, e sua base é o salário mínimo, não o salário básico. A exigência de perícia para insalubridade é correta, mas o adicional não é o devido.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o adicional é de periculosidade (30% sobre o salário básico) e que a perícia é desnecessária conforme jurisprudência sumulada do TST. Correto: a Súmula 447 do TST consagra o direito ao adicional de periculosidade para empregados de postos de combustíveis. A base de cálculo é o salário básico (Súmula 191 do TST). A desnecessidade de perícia decorre do reconhecimento de que a atividade é intrinsecamente perigosa, sendo prescindível a prova pericial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar o adicional (periculosidade vs. insalubridade) e a base de cálculo (salário básico vs. salário mínimo regional vs. remuneração total). Grave: frentista = periculosidade 30% sobre o salário básico, sem necessidade de perícia (Súmula 447 TST). A insalubridade seria para atividades com agentes nocivos à saúde, não para risco de explosão.