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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fc061983
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Procuratorial
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato de trabalho intermitente considere:I. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 48 horas de antecedência.II. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.III. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, vedada a compensação.IV. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, III e IV.
  2. BII e IV.
  3. CI e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EI e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e IV.

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