Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2022
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc062090
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Estado da 3ª Classe
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário
- Ao decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.
- Ba população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.
- Chá um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.
- Da população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.
- Ehaverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.