Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2022

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
fc062091
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Procurador do Estado da 3ª Classe
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,
  1. Aserá federal.
  2. Bnão será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.
  3. Cnão será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.
  4. Dserá estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.
  5. Eserá municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.

Link permanente: /questoes/fc062091