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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc062107
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Procurador do Estado da 3ª Classe
Nero foi empregado da empresa de limpeza Brilho Total Mão de Obra Especializada Ltda., tendo prestado serviços como auxiliar de limpeza em hospital da rede pública estadual por todo o período laborado. Em reclamação trabalhista proposta por Nero em face da sua ex-empregadora, tendo o Estado figurado como segundo reclamado, o mesmo, dentre outros pedidos, requereu adicional de insalubridade, tendo sido deferido pelo Juízo este adicional em grau máximo, o que foi objeto de trânsito em julgado. Nessa situação, sabendo-se que Nero percebia salário de R$ 1.500,00, acrescido de média de horas extras de R$ 200,00 mensais, e o salário mínimo vigente era de R$ 1.200,00, o valor mensal a perceber a título desta condenação será
  1. AR$ 680,00.
  2. BR$ 510,00.
  3. CR$ 480,00.
  4. DR$ 600,00.
  5. ER$ 560,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — R$ 480,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de insalubridade

Gabarito: letra C. O adicional de insalubridade em grau máximo corresponde a 40% do salário mínimo nacional (CLT, art. 192). Sendo o salário mínimo de R$ 1.200,00, o valor mensal é de R$ 480,00, independentemente do salário contratual ou das horas extras recebidas pelo empregado.

A banca testa o conhecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade. Muitos candidatos calculam sobre o salário base (R$ 1.500,00) ou sobre a remuneração total (R$ 1.700,00), mas a lei determina que a base é o salário mínimo, não o salário do empregado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato fazendo-o calcular o adicional sobre o salário base do empregado (R$ 1.500) ou sobre a remuneração total (R$ 1.700). Lembre-se: a base é o salário mínimo nacional, não o salário contratual.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os percentuais: grau máximo 40%, médio 20%, mínimo 10%, sempre sobre o salário mínimo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 680,00 corresponde a 40% da remuneração total (R$ 1.500 + R$ 200 = R$ 1.700). A base de cálculo está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 510,00 não corresponde a 40% de nenhum dos valores mencionados; é um valor aleatório, sem fundamento legal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

40% do salário mínimo (R$ 1.200,00) = R$ 480,00. Cálculo correto de acordo com o art. 192 da CLT.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 600,00 corresponde a 40% do salário base (R$ 1.500,00). A base correta é o salário mínimo, não o salário contratual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 560,00 não corresponde a 40% de nenhum dos valores relevantes; é um distrator numérico.

Gabarito: letra C.

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