Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2022
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fc062134
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Procurador do Estado da 3ª Classe
Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de
Aemissão de títulos da dívida pública.
Broyalties pela exploração de petróleo e gás natural.
Carrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Dalienação de ativos de titularidade do ente.
Eoperações de crédito.
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GabaritoC — arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
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Classificação das Receitas Públicas: Receitas Derivadas
Gabarito: letra C. As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante o exercício de seu poder de império, ou seja, de forma coercitiva. A principal espécie são os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme art. 5º do CTN). As demais alternativas exemplificam receitas originárias ou de capital, que decorrem da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas do Estado.
Art. 5CTN
Art. 5º — "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias (provenientes do patrimônio do Estado, como aluguéis, royalties, alienação de bens) e derivadas (decorrentes do poder coercitivo, como tributos e multas). Essa classificação é acadêmica e não normativa, porém amplamente cobrada em concursos.
Critério
Receitas Derivadas
Receitas Originárias
Fonte
Poder de império (coerção)
Exploração do patrimônio/atividade
Exemplos
Impostos, taxas, contribuições de melhoria
Aluguéis, royalties, alienação de bens
Natureza
Compulsória
Voluntária/contratual
Classificação contábil
Corrente (tributária)
Corrente (patrimonial) ou Capital
Alternativa A — ❌ Incorreta
Emissão de títulos da dívida pública é operação de crédito, classificada como receita de capital e de natureza originária (o Estado obtém recursos mediante contratação de dívida, não por coerção).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Royalties pela exploração de petróleo e gás natural são receitas patrimoniais, decorrentes da exploração de bens do próprio Estado, portanto originárias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Impostos, taxas e contribuições são tributos, ou seja, prestações pecuniárias compulsórias instituídas por lei. O Estado os cobra com base no seu poder de tributar, caracterizando receita derivada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alienação de ativos (venda de bens) é receita de capital, originária, pois decorre da desmobilização do patrimônio público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Operações de crédito são ingressos financeiros obtidos pelo Estado mediante endividamento, classificados como receita de capital e originária (o Estado contrata voluntariamente, sem coerção).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere exemplos de receitas originárias (royalties, alienação, operações de crédito) para testar se o candidato distingue a fonte coercitiva (derivada) da fonte patrimonial. Lembre-se: receita derivada = Estado age como soberano (tributos); receita originária = Estado age como particular (exploração de bens, contratos).
Gabarito: letra C — apenas a arrecadação de tributos corresponde a receita derivada.