Controle Interno e Externo – Relação
Gabarito: letra E. A relação entre controle interno e externo é de colaboração, cabendo ao controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, conforme previsão expressa no art. 74, IV, da Constituição Federal.
A banca testa o conhecimento da disposição constitucional sobre a atuação integrada dos controles. Não há hierarquia entre eles, mas sim uma relação de apoio do controle interno ao externo.
Art. 74, IVCF/88
Art. 74, IV — "apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
Critério | Controle Interno | Controle Externo |
|---|
Natureza | Exercido dentro do mesmo Poder | Exercido por outro Poder |
Hierarquia | Não há | Não há |
Relação | Apoia o controle externo | É apoiado pelo controle interno |
Fundamento | Art. 74, IV, CF | Art. 74, IV, CF |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que existe hierarquia com o controle externo chefiando o interno. A CF/88 não estabelece hierarquia entre os controles; o controle interno é exercido dentro do mesmo Poder e o externo por outro Poder, sem subordinação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Similar à A, mas com o controle interno chefiando o externo. Também incorreta pela inexistência de hierarquia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utiliza o termo "continência", que é conceito do direito processual civil (ações com partes e causa idênticas, mas pedido mais amplo). Não se aplica à relação entre controles administrativos, que não é de continência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora reconheça a colaboração, inverte a direção: afirma que o controle externo deve apoiar o interno. O texto constitucional determina o contrário: o controle interno é que deve apoiar o externo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que a relação é de colaboração e que o controle interno deve apoiar o controle externo. Literalidade do art. 74, IV, CF/88.
Gabarito: letra E.