Assistência integral em entidade de longa permanência no Estatuto da Pessoa Idosa
Gabarito: letra E. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada à pessoa idosa quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). As demais alternativas inserem requisitos não previstos em lei ou restringem indevidamente as hipóteses.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona caráter excepcional e de urgência, além de comunicação ao Conselho do Idoso. A lei não estabelece esses requisitos para a internação em entidade de longa permanência; ela exige apenas a ocorrência de uma das situações objetivas (inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência financeira).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lei não condiciona a assistência integral à inexistência de benefício previdenciário ou assistencial, nem à opção pela vida institucional. O idoso pode ter benefícios e ainda assim ser acolhido se estiver em situação de abandono ou carência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a perda de autonomia e a inexistência de rede sociofamiliar possam estar associadas ao acolhimento, a lei não as enumera como requisitos isolados. As hipóteses legais são taxativas: inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa atribui ao Conselho do Idoso a decisão de internação e exige que estejam esgotadas alternativas familiares. A lei não prevê decisão do Conselho para essa modalidade; a internação decorre da constatação das situações objetivas, sem necessidade de prévia decisão de órgão colegiado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação da alternativa reproduz fielmente o teor do art. 50, parágrafo único (ou dispositivo equivalente) do Estatuto da Pessoa Idosa: a assistência integral em entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. É a única hipótese legalmente prevista.
Gabarito: letra E