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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062461
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo da Assistência Social
Considere a seguinte definição: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Tal definição se refere ao que a Lei Orgânica de Assistência Social denomina
  1. Aseguridade social assistencial, ofertada por organizações de assistência social de atendimento, assessoramento e garantia de direitos.
  2. Bassistência social básica, ofertada pelo conjunto articulado dos serviços socioassistenciais instalados no território.
  3. Cproteção social básica, ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
  4. Dproteção social especial, ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
  5. Eprovisão socioassistencial continuada, ofertada pelos Núcleos de Proteção Jurídico Social da atenção básica.
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GabaritoD — proteção social especial, ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Proteção Social Especial na LOAS

Gabarito: letra D. A definição apresentada – conjunto de serviços, programas e projetos que visam contribuir para a reconstrução de vínculos, defesa de direitos e proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos – corresponde, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à Proteção Social Especial, ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A distinção central é que a Proteção Social Básica atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco, enquanto a Proteção Social Especial destina-se a situações de violação de direitos já instaladas, como abuso, exploração, violência, etc. A definição do enunciado enfatiza explicitamente o enfrentamento de violações de direitos, o que enquadra o conceito na Proteção Social Especial.

Proteção Social na LOAS
  • 1Básica (CRAS)
    • Prevenção de riscos
    • Fortalecimento de vínculos
  • 2Especial (CREAS)
    • Violação de direitos instalada
    • Reconstrução de vínculos
    • Defesa de direitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

"Seguridade social assistencial" não é uma denominação utilizada na LOAS. A seguridade social engloba saúde, previdência e assistência social, mas a definição específica da questão não se refere a esse conceito genérico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Assistência social básica" é uma expressão coloquial, mas o termo técnico na legislação é Proteção Social Básica, que trata de prevenção de riscos, não de violação de direitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Proteção Social Básica, ofertada no CRAS, tem objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade, fortalecer vínculos familiares e comunitários, mas não se destina ao enfrentamento de violação de direitos – esse é o campo da Proteção Social Especial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição da Proteção Social Especial: serviços para reconstrução de vínculos, defesa de direitos e proteção diante de violação de direitos. O CREAS é a unidade pública estatal responsável pela oferta desses serviços.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Provisão socioassistencial continuada" não é uma classificação prevista na LOAS. O termo mais próximo é "Benefício de Prestação Continuada" (BPC), mas não se trata de serviços para enfrentamento de violação de direitos.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, quando o enunciado mencionar "vulnerabilidade e risco social" sem violação consumada, associe à Proteção Social Básica. Quando falar em "violação de direitos", "ocorrência de ameaça ou violência", lembre-se da Proteção Social Especial (CREAS).

Gabarito: letra D.

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