Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc062466
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Administrativo da Assistência Social
Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
- Aampla, mas com ênfase nos aspectos que atendam a finalidade para a qual foi solicitada, devendo ser realizada preferencialmente por equipe de referência no atendimento longitudinal do avaliado.
- Bmédica, mediante emissão de laudo que aponte a condição do avaliado, segundo critérios diagnósticos do CID (Código Internacional de Doenças).
- Cbiopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará, entre outros aspectos, impedimentos do corpo, limitação de atividades e restrição de participação.
- Dbiopsíquica, realizada por equipe de saúde que considere simultaneamente as restrições de natureza física e mental.
- Efuncional, devendo ser promovida por médico ou profissional de saúde habilitado, a partir dos critérios da Classificação de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde do Ministério da Saúde.