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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — FCC 2022

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
Código
fc062467
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo da Assistência Social
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2 e 3, barreiras
  1. Aurbanísticas; atitudinais; arquitetônicas.
  2. Bde mobilidade; simbólicas; científicas.
  3. Cde acessibilidade; de segurança; tecnológicas.
  4. Dfísicas; de superproteção; de transporte.
  5. Earquitetônicas; de oportunidade; de inclusão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — urbanísticas; atitudinais; arquitetônicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Barreiras na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)

Gabarito: letra A. As três situações descritas correspondem, respectivamente, a barreiras urbanísticas (calçadas sem guia rebaixada), atitudinais (proibição de explorar por medo) e arquitetônicas (falta de elevador), conforme a classificação do art. 3º, IV, da Lei 13.146/2015. A questão exige a memorização literal dos tipos de barreira previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define, em seu art. 3º, IV, seis tipos de barreiras: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informação, atitudinais e tecnológicas. Cada situação concreta deve ser enquadrada no tipo correspondente.

  • Situação 1 (falta de guia rebaixada nas calçadas): obstáculo em vias e espaços públicos → barreira urbanística.

  • Situação 2 (funcionários impedem a circulação por receio de acidentes): atitude que prejudica a participação → barreira atitudinal.

  • Situação 3 (ausência de elevador no prédio escolar): obstáculo interno ao edifício → barreira arquitetônica.

1Urbanísticas
Vias e espaços públicos
2Arquitetônicas
Edificações (interna)
3Nos transportes
4Nas comunicações e informação
5Atitudinais
Atitudes que excluem
6Tecnológicas
Barreiras (art. 3º, IV, Lei 13.146/2015)
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Barreiras (art. 3º, IV, Lei 13.146/2015): Urbanísticas (Vias e espaços públicos); Arquitetônicas (Edificações (interna)); Nos transportes; Nas comunicações e informação; Atitudinais (Atitudes que excluem); Tecnológicas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: urbanísticas, atitudinais, arquitetônicas. Cada item corresponde à definição legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os termos "mobilidade", "simbólicas" e "científicas" não são tipos de barreira previstos na LBI. A lei não classifica barreiras como "de mobilidade" ou "simbólicas"; nem "científicas" como barreira autônoma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Acessibilidade" é o direito ou a condição de alcance, não um tipo de barreira. "Segurança" não é barreira classificada. A situação 3 não é tecnológica (que se refere a acesso a tecnologias), e sim arquitetônica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Físicas" é genérico demais; a lei especifica urbanísticas/arquitetônicas. "Superproteção" não é tipo de barreira (embora possa ser atitude, a classificação legal é atitudinal). Barreira de transporte não se aplica aqui.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A situação 1 é urbanística, não arquitetônica. "Oportunidade" e "inclusão" são conceitos amplos, não categorias de barreira.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os seis tipos do art. 3º, IV: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informação, atitudinais e tecnológicas. Nas provas, relacione cada obstáculo descrito ao local ou à natureza do entrave.

Gabarito: letra A.

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