Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062468
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo da Assistência Social
O benefício da prestação continuada corresponde
Aao programa de transferência de renda do governo federal cujo objetivo é atender famílias de pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Bao benefício previdenciário pago pela prefeitura a todas as pessoas com deficiência que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
Cao benefício da assistência social que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser mantidos por suas famílias.
Dà aposentadoria devida a deficientes maiores de idade em situação de abandono familiar e sem condições de obter sustento pelo próprio trabalho.
Eao pagamento mensal de até dois salários mínimos para famílias integradas por pessoas com deficiência dependentes e sem renda própria.
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GabaritoC — ao benefício da assistência social que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser mantidos por suas famílias.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC) / LOAS
Gabarito: letra C. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social, de caráter não contributivo, no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A questão exige o conhecimento do conceito legal do BPC, distinguindo-o de outros benefícios assistenciais e previdenciários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O BPC não é um programa de transferência de renda (como o Bolsa Família), mas um benefício individual. O critério de renda per capita para acesso ao BPC é de até 1/4 do salário mínimo, e não meio salário mínimo. Além disso, o BPC atende também idosos, não apenas famílias de pessoas com deficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Não é pago pela prefeitura, mas pelo Governo Federal, operacionalizado pelo INSS. Não abrange "todas" as pessoas com deficiência, apenas aquelas que comprovam renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e que sejam consideradas impedidas de longo prazo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o BPC: benefício da assistência social, valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem impossibilidade de se manter ou de serem mantidos pela família.
SE LIGUE NESSA!
O texto de apoio confirma: "O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, [...] dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O BPC não é aposentadoria. Não exige idade mínima para pessoas com deficiência, nem situação de abandono familiar. O requisito é a deficiência (incapacidade de longo prazo) e a baixa renda, independentemente de abandono.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O valor do BPC é de exatamente um salário mínimo, e não "até dois salários mínimos". Também não se restringe a famílias com pessoas dependentes; o benefício é individual.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se dos pilares do BPC: (1) natureza assistencial (não contributiva); (2) valor fixo de 1 salário mínimo; (3) público-alvo: pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos; (4) critério de renda: renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo. Confundir com outros programas (Bolsa Família, aposentadoria) é o erro mais comum.