Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2022
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc062471
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo da Assistência Social
O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,
Asurgem os primeiros tratados internacionais para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção para militares capturados ou feridos.
Breafirma-se e consolida-se a noção de soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos de seus cidadãos.
Co indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.
Dcom a criação da Liga das Nações, todos os países passam a se comprometer ativamente com a observância dos direitos humanos em território nacional.
Epassa-se a reconhecer, a partir da experiência do holocausto, o caráter universal dos direitos humanos, até então restritos a grupos de pessoas declaradas vulneráveis.
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GabaritoC — o indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.
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Evolução histórica dos direitos humanos e o pós-2ª Guerra
Gabarito: letra C. O término da 2ª Guerra Mundial marcou a emergência do indivíduo como sujeito de direito internacional no campo dos direitos humanos, superando a visão tradicional de que apenas os Estados eram titulares de direitos e obrigações na ordem internacional. Isso se concretizou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e os tratados subsequentes, que passaram a atribuir direitos diretamente às pessoas.
A banca testa o conhecimento sobre o impacto histórico da 2ª Guerra na proteção internacional dos direitos humanos. Antes desse período, o direito internacional ocupava-se predominantemente das relações entre Estados, e a proteção de direitos humanos era incipiente. A partir de 1945, com a criação da ONU e a afirmação da dignidade humana como valor central, o indivíduo ganhou protagonismo.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Surgem os primeiros tratados para proteger civis e militares em guerras
O Direito Internacional Humanitário é anterior (Convenções de Genebra de 1864, 1906 e 1929)
❌ Incorreta
B
Reafirma-se a soberania nacional como principal garantia de direitos
O movimento foi oposto: a comunidade internacional passou a limitar a soberania em nome dos direitos humanos
❌ Incorreta
C
O indivíduo emerge como sujeito de direito internacional
A Declaração Universal de 1948 e os pactos subsequentes reconhecem direitos inerentes à pessoa humana
✅ Correta (Gabarito)
D
Com a criação da Liga das Nações, todos os países se comprometem com direitos humanos
A Liga das Nações foi criada em 1919 (pós-1ª Guerra), não após a 2ª Guerra, e não tinha esse foco
❌ Incorreta
E
Reconhece-se o caráter universal dos direitos humanos, antes restritos a grupos vulneráveis
A universalização ocorreu, mas a afirmação de que antes eram restritos a grupos vulneráveis é imprecisa
❌ Incorreta
1864-1929Convenções de Genebra (DIH)
1945Fim da 2ª Guerra
1945Criação da ONU
1948Declaração Universal dos DH
Pós-1948Tratados e sistemas de petição
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os primeiros tratados para proteger civis e militares em guerras surgiram após a 2ª Guerra. Na verdade, o Direito Internacional Humanitário é anterior: as Convenções de Genebra de 1864, 1906 e 1929 já tratavam de feridos e prisioneiros de guerra. O pós-1945 fortaleceu esse ramo, mas não o originou.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que se reafirma e consolida a soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos. O movimento foi exatamente o oposto: a comunidade internacional passou a limitar a soberania dos Estados em nome da proteção dos direitos humanos, criando obrigações internacionais que condicionam a atuação doméstica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O indivíduo emerge como sujeito de direito internacional ao lado dos Estados e das organizações internacionais. A Declaração Universal de 1948 e os pactos de direitos humanos reconhecem direitos inerentes à pessoa humana, permitindo que ela figure como titular de direitos no plano internacional, inclusive com acesso a sistemas de petição (como a Corte Interamericana).
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se de que o pós-2ª Guerra promoveu a "personalização" do direito internacional: o foco deixou de ser exclusivamente estatal e passou a incluir o indivíduo como detentor de direitos. A alternativa C é a que melhor reflete essa transformação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a criação da Liga das Nações, mas esse organismo foi criado após a 1ª Guerra Mundial (1919), não após a 2ª. Além disso, a Liga não estabeleceu compromisso ativo dos Estados com direitos humanos; seu foco era a manutenção da paz e segurança. A ONU, criada em 1945, é que incorporou a proteção dos direitos humanos como princípio fundamental.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a Liga das Nações pela ONU. Cuidado: a Liga é pós-1ª Guerra; a ONU é pós-2ª Guerra. Na prova, sempre verifique o contexto histórico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que antes da 2ª Guerra os direitos humanos eram restritos a grupos vulneráveis. Embora houvesse proteções setoriais (como o direito humanitário), o conceito de universalidade não era ausente: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) já afirmava direitos universais, embora limitados na prática. A universalidade moderna foi reafirmada e expandida, mas não surgiu do holocausto como algo inédito.
Conclusão: A alternativa C é a correta, pois capta o núcleo da evolução: a internacionalização dos direitos humanos e o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direito internacional.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)