Aquisições dos Usuários na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Gabarito: letra E. As aquisições dos usuários são definidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) como compromissos dos gestores (afirmativa I) e como resultado da resolutividade e efetividade dos serviços (afirmativa II). A afirmativa III descreve as provisões (ambiente físico, recursos materiais, humanos e trabalho social), que são os meios para garantir as aquisições, e não as aquisições em si. Portanto, apenas I e II estão corretas.
Aspecto | Aquisições dos Usuários (I e II) | Provisões (III) |
|---|
Natureza | Compromissos e resultados esperados | Meios e recursos do trabalho institucional |
Conteúdo | Seguranças sociais, autonomia, cidadania | Ambiente físico, recursos materiais, humanos e trabalho social |
Função | Finalidade dos serviços (o que se espera alcançar) | Insumos para a prestação dos serviços |
Exemplo na Tipificação | "Compromissos dos gestores" e "resultantes da resolutividade" | "Ofertas do trabalho institucional em quatro dimensões" |
Afirmativa I — ✅ Correta
A Tipificação define as aquisições como "compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários". A redação da afirmativa I coincide integralmente com esse conceito.
Afirmativa II — ✅ Correta
As aquisições são vistas como "resultantes de medidas da resolutividade e efetividade dos serviços", aferidas pela participação e satisfação dos usuários e mudanças duradouras em sua condição de vida, na perspectiva da autonomia e cidadania. A Tipificação também organiza as aquisições específicas de cada serviço conforme as seguranças sociais.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A descrição de "ofertas do trabalho institucional organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço" corresponde às provisões (meios, recursos e trabalho social), não às aquisições. As aquisições são os resultados esperados e os compromissos, não os insumos. A banca confunde aquisições com provisões.
Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I e II, correspondendo à alternativa E.