Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062496
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica 2012, em seus artigos 1º e 2º , tem três grandes funções definas como:
AProteção social à vida − reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social; Vigilância Socioassistencial − cuja atribuição precípua é analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; Defesa de Direitos − garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
BIntegralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios; Intersetorialidade; Equidade como respeito às diversidades dos estados da União.
CSeguranças socioassistenciais que se subdividem em: renda, convívio e acolhida; Proteção Emergencial de Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais atende em diversificados tipos de serviços e benefícios em articulação com outras políticas sociais; e responsabilidade compartilhada dos três entes federados desenhadas pelos pactos de aprimoramento que se realizam a cada 5 anos.
DMatricialidade sociofamiliar − respeita os diferentes arranjos, considera o contexto social, econômico e territorial nos quais as famílias estão inseridas; Proteção social básica − ofertada através da rede de serviços socioassistenciais e se opera por meio dos Centros de Referência de Assistência Social; e Garantia de Renda − reconhecida como direito gerenciado de forma federativa pelos três entes federados.
EPrevenção − contenção de agravos de vulnerabilidade; Proteção – realizada pela proteção básica e especial de alta e média complexidade; e Autonomia − reconhecida como recuperação da capacidade de renda e da ampliação protetiva da família.
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GabaritoA — Proteção social à vida − reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social; Vigilância Socioassistencial − cuja atribuição precípua é analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; Defesa de Direitos − garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
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Funções da Política de Assistência Social – NOB/SUAS 2012
Gabarito: letra A. As três funções da política de assistência social definidas nos artigos 1º e 2º da NOB/SUAS 2012 são: Proteção social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de direitos. Essas funções organizam a atuação do SUAS e são a base para a oferta de serviços, benefícios e programas. A alternativa A descreve corretamente cada uma delas.
A NOB/SUAS 2012, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece o novo modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seus artigos iniciais, define as três funções que orientam toda a política. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão as três funções:
Proteção social à vida: reduzir danos, prevenir riscos sociais, independente de contribuição prévia, financiada pelo orçamento da Seguridade Social.
Vigilância Socioassistencial: analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.
Defesa de Direitos: garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Essa é a literalidade dos artigos 1º e 2º da NOB/SUAS 2012.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz conceitos como "integralidade da proteção social", "intersetorialidade" e "equidade", que são diretrizes ou princípios da PNAS/2004, e não funções da política na NOB/SUAS 2012. A banca confunde funções com princípios operacionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta "seguranças socioassistenciais" (renda, convívio, acolhida) e "proteção emergencial". As seguranças são eixos da proteção social, mas não são as funções definidas na NOB/SUAS 2012. Além disso, menciona "responsabilidade compartilhada" com pactos quinquenais, que é tema da gestão, não função.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em "matricialidade sociofamiliar", "proteção social básica" e "garantia de renda". Matricialidade é um princípio; proteção básica é um nível de proteção; garantia de renda é um benefício. Nada disso corresponde às funções da NOB/SUAS 2012.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz "prevenção", "proteção" e "autonomia". Prevenção é um objetivo, proteção é o conceito genérico, autonomia é um resultado esperado. Não são as funções específicas da NOB/SUAS 2012.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura conceitos da PNAS/2004 (como seguranças, matricialidade), da NOB/SUAS 2005 (gestão compartilhada) e até termos genéricos para confundir o candidato. O aluno precisa saber que a NOB/SUAS 2012 inovou ao definir explicitamente três funções: Proteção social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de direitos. Decore essas três e as descrições correspondentes.