Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fc062496
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica 2012, em seus artigos 1º e 2º , tem três grandes funções definas como:
- AProteção social à vida − reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social; Vigilância Socioassistencial − cuja atribuição precípua é analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; Defesa de Direitos − garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- BIntegralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios; Intersetorialidade; Equidade como respeito às diversidades dos estados da União.
- CSeguranças socioassistenciais que se subdividem em: renda, convívio e acolhida; Proteção Emergencial de Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais atende em diversificados tipos de serviços e benefícios em articulação com outras políticas sociais; e responsabilidade compartilhada dos três entes federados desenhadas pelos pactos de aprimoramento que se realizam a cada 5 anos.
- DMatricialidade sociofamiliar − respeita os diferentes arranjos, considera o contexto social, econômico e territorial nos quais as famílias estão inseridas; Proteção social básica − ofertada através da rede de serviços socioassistenciais e se opera por meio dos Centros de Referência de Assistência Social; e Garantia de Renda − reconhecida como direito gerenciado de forma federativa pelos três entes federados.
- EPrevenção − contenção de agravos de vulnerabilidade; Proteção – realizada pela proteção básica e especial de alta e média complexidade; e Autonomia − reconhecida como recuperação da capacidade de renda e da ampliação protetiva da família.