Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente as características nucleares do SUAS: o reconhecimento da primazia da regulamentação estatal com responsabilidade compartilhada entre os entes federados, a superação da focalização por segmentos (crianças, idosos, etc.) adotando o foco na família e no território (matricialidade sociofamiliar) e a padronização das bases operacionais em todo o território nacional, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O SUAS rompe com o modelo fragmentado e assistencialista anterior, estruturando-se em proteção social básica e especial, com serviços tipificados e financiamento tripartite. A centralidade na família e no território é um dos pilares, visando superar a abordagem segmentada e atuar de forma preventiva e territorializada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a "segurança de atenção intersetorial" é a mais importante entre as seguranças socioassistenciais, o que é incorreto. As seguranças previstas são: segurança de sobrevivência (ou rendimento e autonomia), segurança de convívio (ou vivência familiar) e segurança de acolhida. A atenção intersetorial é uma diretriz, não uma segurança. Além disso, o financiamento não se dá em "moldes conveniais", mas por cofinanciamento entre os entes via fundos de assistência social.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar: (i) primazia da regulamentação estatal e responsabilidade de todos os entes federados; (ii) a atenção não se define mais por segmentos, mas com foco na família e no território – exatamente o princípio da matricialidade sociofamiliar; (iii) o SUAS padroniza as bases operacionais, definindo padrões de atenção em todo o território nacional, garantindo uniformidade e qualidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe financiamento "com base em contrato convenial" e gestão dos fundos por contratos com ONGs definidas pelo Conselho Local, o que não corresponde ao SUAS. O financiamento é feito por cofinanciamento obrigatório e regular, sem contratos conveniais com ONGs para gerir o fundo. A primazia estatal é correta, mas o restante distorce o modelo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui à política de assistência social a responsabilidade de "gerenciar os conselhos das políticas transversais", o que não é verdade. Cada política setorial tem seus próprios conselhos. O SUAS cria conselhos deliberativos próprios (ex.: Conselho Municipal de Assistência Social), mas não gerencia conselhos de outras áreas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o SUAS autoriza municípios de grande porte a transferir a gestão de unidades públicas para entidades beneficentes, o que não é uma característica do sistema. O SUAS prioriza a gestão pública e a prestação de serviços por unidades estatais, embora possa haver parcerias com entidades, mas não de forma ampla e irrestrita como sugerido. Além disso, a política não se organiza mais por segmentos, como propõe a alternativa.
Gabarito: letra B.