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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062497
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) busca romper com as tradicionais formas de oferta da assistência social no Brasil. Assim, entre as características desse sistema destaca-se
  1. Ao estabelecimento das seguranças socioassistenciais, sendo que dentre elas a mais importante é a de atenção intersetorial a ser realizada no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); define a gestão colegiada através das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CIB e CIT); e estabelece o financiamento com base na responsabilidade federativa e nos moldes conveniais.
  2. Bo reconhecimento da primazia da regulamentação estatal definindo a responsabilidade de todos os entes federados na oferta das provisões desse sistema público; a atenção não se define mais pelos segmentos – crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, pessoas com deficiências –, mas com foco na família e no território; e o Suas padroniza as bases operacionais definindo padrões de atenção em todo o território nacional.
  3. Ca nova modalidade de financiamento com base em contrato convenial que reconhece a participação dos três entes federados (União, Estados e Municípios), atribuindo a cada um a responsabilidade de gerir o fundo a partir de contratos com as Organizações Não Governamentais definidas pelo Conselho Local de Assistência Social, e reconhece a primazia da responsabilidade do Estado na condução dessa política social como direito.
  4. Da ampliação da participação social criando os conselhos deliberativos de assistência social e trazendo para o escopo e obrigação da política de assistência social a responsabilidade de gerenciar os conselhos das políticas transversais como criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência, e estabelece um modelo unificado de gestão em todo o território nacional.
  5. Ea definição e primazia da responsabilidade estatal, mas autoriza os municípios de grande porte a oferecer a gestão das unidades públicas para as entidades beneficentes de assistência social, e os segmentos sociais passam a ser alvo dessa política pública com a demarcação de serviços específicos definidos na tipificação nacional para idosos, crianças e pessoas com deficiência.
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GabaritoB — o reconhecimento da primazia da regulamentação estatal definindo a responsabilidade de todos os entes federados na oferta das provisões desse sistema público; a atenção não se define mais pelos segmentos – crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, pessoas com deficiências –, mas com foco na família e no território; e o Suas padroniza as bases operacionais definindo padrões de atenção em todo o território nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente as características nucleares do SUAS: o reconhecimento da primazia da regulamentação estatal com responsabilidade compartilhada entre os entes federados, a superação da focalização por segmentos (crianças, idosos, etc.) adotando o foco na família e no território (matricialidade sociofamiliar) e a padronização das bases operacionais em todo o território nacional, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O SUAS rompe com o modelo fragmentado e assistencialista anterior, estruturando-se em proteção social básica e especial, com serviços tipificados e financiamento tripartite. A centralidade na família e no território é um dos pilares, visando superar a abordagem segmentada e atuar de forma preventiva e territorializada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a "segurança de atenção intersetorial" é a mais importante entre as seguranças socioassistenciais, o que é incorreto. As seguranças previstas são: segurança de sobrevivência (ou rendimento e autonomia), segurança de convívio (ou vivência familiar) e segurança de acolhida. A atenção intersetorial é uma diretriz, não uma segurança. Além disso, o financiamento não se dá em "moldes conveniais", mas por cofinanciamento entre os entes via fundos de assistência social.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar: (i) primazia da regulamentação estatal e responsabilidade de todos os entes federados; (ii) a atenção não se define mais por segmentos, mas com foco na família e no território – exatamente o princípio da matricialidade sociofamiliar; (iii) o SUAS padroniza as bases operacionais, definindo padrões de atenção em todo o território nacional, garantindo uniformidade e qualidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe financiamento "com base em contrato convenial" e gestão dos fundos por contratos com ONGs definidas pelo Conselho Local, o que não corresponde ao SUAS. O financiamento é feito por cofinanciamento obrigatório e regular, sem contratos conveniais com ONGs para gerir o fundo. A primazia estatal é correta, mas o restante distorce o modelo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui à política de assistência social a responsabilidade de "gerenciar os conselhos das políticas transversais", o que não é verdade. Cada política setorial tem seus próprios conselhos. O SUAS cria conselhos deliberativos próprios (ex.: Conselho Municipal de Assistência Social), mas não gerencia conselhos de outras áreas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o SUAS autoriza municípios de grande porte a transferir a gestão de unidades públicas para entidades beneficentes, o que não é uma característica do sistema. O SUAS prioriza a gestão pública e a prestação de serviços por unidades estatais, embora possa haver parcerias com entidades, mas não de forma ampla e irrestrita como sugerido. Além disso, a política não se organiza mais por segmentos, como propõe a alternativa.

Gabarito: letra B.

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