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Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2022

Serviço SocialPolíticas Sociais
Código
fc062501
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que
  1. Adependem de uma mudança radical na sociedade emanada da lógica econômica vinculada ao fim do capitalismo. Sem essa transição, não se conquistam os direitos sociais.
  2. Bestão vinculados aos acordos expressos no arcabouço legal, uma vez que nem sempre a ampliação dos direitos sociais dependeu de disputas entre projetos políticos diferentes.
  3. Cpossuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.
  4. Dcorrespondem ao direito à vida, liberdade de pensamento e fé, o direito de ir e vir, à liberdade de imprensa e à igualdade perante a lei.
  5. Esó podem ser concretizados a partir da definição de um estatuto legal que tenha correspondência com a posição dos Jusnaturalistas e que tenha consonância com o campo dos direitos civis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988 instituiu um amplo conjunto de direitos sociais com caráter redistributivo, visando à igualdade de acesso aos bens socialmente produzidos e à restauração do equilíbrio para a coesão social. Esse entendimento está alinhado com o projeto de Seguridade Social e com a perspectiva de superação das desigualdades presente no texto constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os direitos sociais dependem do fim do capitalismo. A CF/88 não condiciona os direitos sociais a uma mudança de sistema econômico; ela os reconhece como direitos dentro da ordem capitalista, como conquistas históricas e políticas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que a ampliação dos direitos sociais nem sempre dependeu de disputas políticas. Na verdade, a CF/88 foi fruto de intensa mobilização e embates entre projetos políticos distintos. A alternativa minimiza o papel das lutas sociais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o caráter redistributivo dos direitos sociais pós-88: buscam promover igualdade de acesso a bens e serviços, reduzir desigualdades e fortalecer a coesão social. Essa é a essência do sistema de proteção social constitucional, conforme expresso no art. 6º e nos arts. 194 e seguintes da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Enumera direitos civis e políticos (vida, liberdade, igualdade perante a lei), não direitos sociais. Estes últimos incluem educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência social, entre outros (art. 6º, CF).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Vincula a concretização dos direitos sociais a um estatuto legal de cunho jusnaturalista e aos direitos civis. Os direitos sociais são direitos de natureza distinta, exigem prestações estatais e não dependem de fundamentação jusnaturalista.

Gabarito: letra C.

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