Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o campo protetivo
Gabarito: letra C. A PNAS de 2004 reconhece as demandas protetivas como fruto de um processo social, econômico e político, e configura-se como espaço de construção do protagonismo dos usuários, indo além da visão individualizante e focalizada. Essa é a base do paradigma da assistência social como direito.
A questão exige o conhecimento da concepção de proteção social adotada pela PNAS: ela não se limita a ações paliativas, mas assume que as vulnerabilidades são geradas estruturalmente, e que os usuários devem ser sujeitos ativos na política. A alternativa correta captura exatamente essa perspectiva.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A PNAS não vincula a oferta de benefícios exclusivamente à segurança alimentar ou a garantias da saúde; trata-se de uma política de assistência social com autonomia. Embora reconheça a responsabilidade dos três entes, a descrição é restritiva e imprecisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A PNAS não institui funções de prevenção, proteção e recuperação — esse é o tripé da saúde (art. 196 da CF). Ela organiza a proteção social em básica e especial. A interdisciplinaridade não é eixo estruturante central; o foco está na territorialização e na matricialidade sociofamiliar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A PNAS define o campo protetivo a partir do reconhecimento de que as situações de vulnerabilidade resultam de processos sociais, econômicos e políticos, e não de falhas individuais. Nesse sentido, a política se constitui como espaço de protagonismo dos usuários, em consonância com a LOAS (Lei 8.742/93) e as diretrizes do SUAS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A PNAS não é exclusivamente estatal; prevê a participação da sociedade civil. O BPC é um benefício importante, mas a política não se reduz a ele nem prioriza apenas idosos e pessoas com deficiência — há um amplo espectro de serviços e programas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A PNAS rejeita a ideia de que as vulnerabilidades sociais decorrem da capacidade individual de aproveitar oportunidades. Pelo contrário, a política sustenta que são resultado de desigualdades estruturais, cabendo ao Estado garantir proteção social.
Gabarito: letra C