Pular para o conteúdo principal

Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062502
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social, editada em 2004, define a sua operacionalização do campo protetivo que
  1. Alegitima a responsabilidade dos três entes federados (União, Estados e Municípios) na oferta de benefícios socioassistenciais vinculados à segurança alimentar e aos que apoiam as garantias sociais na saúde.
  2. Binstitui as funções de prevenção, proteção e recuperação das vicissitudes e expressões da questão social, e tem como eixo estruturante a interdisciplinaridade, em especial com as políticas de saúde de educação.
  3. Creconhece a legitimidade das suas demandas protetivas, entendendo-as como resultantes de um processo social econômico e político, e se configura como espaço de construção de protagonismo dos usuários desse direito social.
  4. Dconfigura o caráter exclusivamente estatal, atendendo às demandas reconhecidas, sendo que prioriza, em função da instituição do BPC (Benefício de Prestação Continuada), os segmentos de idosos e pessoas com deficiência.
  5. Einstitui um sistema público pautado pela necessidade de atender as vulnerabilidades sociais, entendendo-as como resultantes da capacidade ou não de os indivíduos aproveitarem as oportunidades que a sua trajetória lhes oferece.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reconhece a legitimidade das suas demandas protetivas, entendendo-as como resultantes de um processo social econômico e político, e se configura como espaço de construção de protagonismo dos usuários desse direito social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o campo protetivo

Gabarito: letra C. A PNAS de 2004 reconhece as demandas protetivas como fruto de um processo social, econômico e político, e configura-se como espaço de construção do protagonismo dos usuários, indo além da visão individualizante e focalizada. Essa é a base do paradigma da assistência social como direito.

A questão exige o conhecimento da concepção de proteção social adotada pela PNAS: ela não se limita a ações paliativas, mas assume que as vulnerabilidades são geradas estruturalmente, e que os usuários devem ser sujeitos ativos na política. A alternativa correta captura exatamente essa perspectiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A PNAS não vincula a oferta de benefícios exclusivamente à segurança alimentar ou a garantias da saúde; trata-se de uma política de assistência social com autonomia. Embora reconheça a responsabilidade dos três entes, a descrição é restritiva e imprecisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A PNAS não institui funções de prevenção, proteção e recuperação — esse é o tripé da saúde (art. 196 da CF). Ela organiza a proteção social em básica e especial. A interdisciplinaridade não é eixo estruturante central; o foco está na territorialização e na matricialidade sociofamiliar.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A PNAS define o campo protetivo a partir do reconhecimento de que as situações de vulnerabilidade resultam de processos sociais, econômicos e políticos, e não de falhas individuais. Nesse sentido, a política se constitui como espaço de protagonismo dos usuários, em consonância com a LOAS (Lei 8.742/93) e as diretrizes do SUAS.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A PNAS não é exclusivamente estatal; prevê a participação da sociedade civil. O BPC é um benefício importante, mas a política não se reduz a ele nem prioriza apenas idosos e pessoas com deficiência — há um amplo espectro de serviços e programas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A PNAS rejeita a ideia de que as vulnerabilidades sociais decorrem da capacidade individual de aproveitar oportunidades. Pelo contrário, a política sustenta que são resultado de desigualdades estruturais, cabendo ao Estado garantir proteção social.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/fc062502