Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc062504
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) define, em seu art. 5º , atribuições privativas do Assistente Social. No que concerne às atribuições vinculadas ao planejamento, organização e administração de serviços e projetos, destacam-se
Adirigir serviços técnicos e ocupar funções de direção em entidades socioassistenciais de natureza privada.
Bplanejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Cdirigir e coordenar Unidades de Ensino e cursos de graduação e pós-graduação de áreas afins.
Dplanejar, coordenar e executar pesquisas na área de serviço social, direitos humanos e direitos sociais.
Eplanejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Políticas Sociais.
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GabaritoB — planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Regulamentação da Profissão – Atribuições Privativas
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz corretamente uma das atribuições privativas do Assistente Social previstas no art. 5º da Lei nº 8.662/1993: "planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social". As demais alternativas fogem do rol privativo ou trocam termos essenciais.
A questão exige o conhecimento literal do art. 5º da Lei 8.662/1993, que lista as atribuições privativas do Assistente Social. A banca testa a capacidade de distinguir o que é privativo (só pode ser exercido por assistente social) do que é competência (pode ser compartilhado com outros profissionais).
Atribuição Privativa (Art. 5º, Lei 8.662/1993)
Descrição Correta (Gabarito)
Descrições Incorretas
Planejamento, organização e administração de programas/projetos
Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social (Alternativa B)
Dirigir serviços técnicos e ocupar funções de direção em entidades socioassistenciais privadas (Alternativa A)
Direção e coordenação de unidades/cursos
(Não é privativa)
Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e cursos de graduação/pós-graduação de áreas afins (Alternativa C)
Pesquisa
(Não é privativa no recorte do enunciado)
Planejar, coordenar e executar pesquisas na área de serviço social, direitos humanos e direitos sociais (Alternativa D)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A letra A menciona "dirigir serviços técnicos e ocupar funções de direção em entidades socioassistenciais de natureza privada". Embora o assistente social possa ocupar cargos de direção, essa não é uma atribuição privativa – outros profissionais também podem dirigir tais entidades. A lei reserva como privativas apenas atividades técnico-profissionais específicas, como planejamento e execução direta de programas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B está em conformidade com o art. 5º, que estabelece como atribuição privativa do Assistente Social: "planejar, organizar, administrar e executar programas e projetos em Unidade de Serviço Social". A redação da alternativa ("planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social") é fiel ao espírito do dispositivo, sendo a única que se encaixa perfeitamente no rol privativo e no recorte temático do enunciado ("planejamento, organização e administração de serviços e projetos").
Alternativa C — ❌ Incorreta
A letra C afirma que é privativo "dirigir e coordenar Unidades de Ensino e cursos de graduação e pós-graduação de áreas afins". Essa atividade não consta no art. 5º como privativa do assistente social. A direção de unidades de ensino é tipicamente exercida por profissionais da educação, não sendo exclusiva de assistentes sociais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A letra D menciona "planejar, coordenar e executar pesquisas na área de serviço social, direitos humanos e direitos sociais". Pesquisas estão entre as competências do assistente social (art. 4º, incisos da Lei 8.662), mas não são atribuições privativas. A distinção é crucial: competências são atividades que o profissional pode realizar, mas não com exclusividade; atribuições privativas só podem ser desempenhadas por assistentes sociais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A letra E troca o termo "Unidade de Serviço Social" por "Unidade de Políticas Sociais". A lei é clara: a atribuição privativa é em Unidade de Serviço Social. O termo "Políticas Sociais" é mais amplo e não corresponde à expressão legal. Essa é uma pegadinha clássica da banca, que substitui um termo específico por outro genérico.
NÃO CAIA NESSA!
A FCC adora trocar "Unidade de Serviço Social" por expressões similares como "Unidade de Políticas Sociais" (alternativa E). Fique atento à literalidade da lei: o art. 5º menciona expressamente "Unidade de Serviço Social". Memorize esse ponto.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente uma atribuição privativa do Assistente Social no âmbito do planejamento, organização e administração de serviços e projetos é a letra B.