Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062516
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
O Brasil teve uma mudança significativa no campo da proteção social, com relação ao papel do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Essa mudança é compreendida como
Ao estabelecimento de um conjunto de iniciativas públicas que se realizam basicamente na esfera privada, para permitir o acesso a bens, serviços, programas, projetos e renda, e que se organizam exclusivamente para o enfrentamento dos riscos sociais.
Bum sistema regulado pelo Estado, com adoção de medidas públicas contra as privações sociais, considerando que não cabe referendar as privações econômicas com medidas adotadas no campo da seguridade social.
Co estabelecimento de um conjunto de iniciativas públicas com o objetivo de enfrentar os riscos sociais, a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população.
Da isenção da responsabilidade do Estado na garantia da proteção social de seus membros, com a adoção de mecanismos de incentivo ao exercício da solidariedade de base familiar e/ou comunitária e regulação própria da sociedade civil organizada.
Ea instauração dos direitos sociais, a partir de uma única via de acesso, isto é, por meio do seguro social, que se constitui como um sistema de cotizações obrigatórias, que dá cobertura para os casos de doença, invalidez, velhice, desemprego.
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GabaritoC — o estabelecimento de um conjunto de iniciativas públicas com o objetivo de enfrentar os riscos sociais, a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população.
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Proteção social pós-Constituição de 1988
Gabarito: letra C. A mudança significativa instituída pela Constituição Federal de 1988 foi o estabelecimento de um conjunto de iniciativas públicas com objetivos amplos: enfrentar riscos sociais, equalizar oportunidades, combater situações de destituição, pobreza, desigualdades sociais e melhorar as condições sociais da população. Essa definição está em consonância com a literatura sobre proteção social, que destaca que a seguridade social brasileira passou a ter finalidades que vão além da mera cobertura de riscos.
Proteção social pós-CF/88
1Objetivos
Enfrentar riscos sociais
Equalizar oportunidades
Combater destituição e pobreza
Combater desigualdades sociais
Melhorar condições sociais
2Características
Responsabilidade estatal
Conjunto de iniciativas públicas
Seguridade social universal
Previdência
Saúde
Assistência
3O que NÃO é
Ações na esfera privada
Exclusivo para riscos sociais
Isenção do Estado
Modelo de seguro social
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as iniciativas públicas se realizam "basicamente na esfera privada" e se organizam "exclusivamente para o enfrentamento dos riscos sociais". A proteção social pós-1988, ao contrário, é de responsabilidade estatal e seus objetivos são mais amplos, incluindo equalização de oportunidades e combate às desigualdades, conforme o texto de apoio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "não cabe referendar as privações econômicas com medidas adotadas no campo da seguridade social". A seguridade social, porém, enfrenta tanto privações econômicas quanto sociais, como explicitado no material (medidas contra privações econômicas e sociais).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição de proteção social apresentada no texto de apoio: "um conjunto de iniciativas públicas com o objetivo de enfrentar os riscos sociais, a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população". É a alternativa que melhor reflete a mudança constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta a "isenção da responsabilidade do Estado" na garantia da proteção social. A CF/1988, ao contrário, ampliou a responsabilidade estatal, instituindo a seguridade social como direito universal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remete ao modelo anterior de seguro social ("única via de acesso por meio do seguro social"), que vigia antes de 1988. A mudança constitucional instituiu um sistema universal (seguridade social), articulando previdência, saúde e assistência social.
Conclusão: A alternativa correta é a letra C, por capturar os múltiplos objetivos da proteção social inaugurada com a Constituição de 1988.