Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FCC 2022
Serviço Social›Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Código
fc062518
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais prevê que as ações e atividades deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática. Para tanto, também será necessário observar o cumprimento de alguns princípios, dentre os quais:I. o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta os recortes de etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros aspectos, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade.II. a segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.III. a promoção dos meios necessários para garantir a participação representativa dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social relacionadas aos seus direitos e interesses, por meio de representantes não pertencentes a estas comunidades, mas que sejam pesquisadores, estudiosos e militantes na área e que conheçam a realidade vivenciada e as necessidades dessa população.Está correto o que se afirma em
AII, apenas.
BIII, apenas.
CI, II e III.
DI e II, apenas.
EI, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — I e II, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Gabarito: letra D. Estão corretos os itens I e II. O item III é incorreto porque prevê a participação de representantes externos (pesquisadores, estudiosos, militantes) que não pertencem às comunidades, o que contraria o princípio de participação direta e representativa dos próprios povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
A banca testa o conhecimento dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/2007. Os itens I e II reproduzem fielmente os princípios expressos no art. 2º do decreto: reconhecimento da diversidade socioambiental e cultural (I) e segurança alimentar e nutricional (II). Já o item III inverte o sujeito da participação, indicando representantes não pertencentes às comunidades, quando a política assegura a participação direta e representativa dos próprios povos e comunidades.
Item I — ✅ Correto
O princípio do reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural está expressamente previsto na PNPCT. O texto menciona os recortes de etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, coerente com o inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.040/2007.
Item II — ✅ Correto
A segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais também consta como princípio da política (inciso II do art. 2º), englobando acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares promotoras de saúde e sustentáveis.
Item III — ❌ Incorreto
O item afirma que a participação representativa deve ocorrer "por meio de representantes não pertencentes a estas comunidades, mas que sejam pesquisadores, estudiosos e militantes na área". Isso contraria o princípio da PNPCT, que assegura a participação direta e ativa dos próprios povos e comunidades tradicionais no controle social, conforme previsto nos incisos III, V e VII do art. 2º do decreto. A participação não pode ser delegada a terceiros estranhos ao grupo, sob pena de violar a autodeterminação e o protagonismo desses povos.
NÃO CAIA NESSA!
O item III parece razoável ao propor que especialistas e militantes representem as comunidades, mas a banca troca o sujeito da participação. Na PNPCT, a representação é direta: são os próprios povos e comunidades tradicionais que devem ocupar as instâncias de controle social, não pessoas externas. Atente-se ao termo "representantes não pertencentes a estas comunidades" — isso é o erro.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, portanto a alternativa correta é a letra D.