Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Gabarito: letra A. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o SCFV tem prioridade de atendimento para crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações específicas, como trabalho infantil, defasagem escolar, acolhimento, medida socioeducativa, abuso/exploração sexual, situação de rua e isolamento social. A alternativa A enumera exatamente essas prioridades, estando correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto da Tipificação, que define como usuários prioritários do SCFV crianças, adolescentes e idosos nas situações listadas. A previsão legal está na Resolução CNAS nº 109/2009, que padroniza os serviços socioassistenciais em todo o país.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o SCFV está referenciado tanto no CRAS quanto no CREAS. Isso é incorreto: o SCFV é um serviço da Proteção Social Básica, portanto sua referência é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O CREAS atende a Proteção Social Especial de média complexidade e não é a unidade de referência para o SCFV. A banca confunde as duas proteções.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que os usuários do SCFV não devem ser incluídos no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), pois o trabalho social seria semelhante. Na verdade, o SCFV e o PAIF são complementares e podem ser ofertados de forma articulada. A Tipificação prevê que o SCFV pode ser oferecido em conjunto com o PAIF, não havendo impedimento de participação simultânea. A afirmativa é restritiva e contraria a orientação normativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que usuários vinculados à proteção social especial estão impedidos de participar do SCFV por este ser de proteção básica e preventivo. Não há tal impedimento na Tipificação. O SCFV, embora seja de proteção básica, pode atender pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive aquelas que também são acompanhadas pela proteção especial, desde que haja articulação entre os serviços. A alternativa é taxativa e incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe a constituição de grupos exclusivos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A Tipificação não estabelece essa exclusividade; pelo contrário, o SCFV visa promover a convivência social diversificada e a integração. Grupos exclusivos por violação específica não são previstos, pois o serviço deve favorecer a interação entre diferentes realidades. A alternativa está em desacordo com a normativa.
Gabarito: letra A