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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062526
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),
  1. Atêm prioridade para atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações, dentre outras: trabalho infantil; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; acolhimento; cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes em situação de rua e vivências de isolamento social.
  2. Bpor prestar atendimento ao público da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, o referido Serviço está referenciado tanto na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), como na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
  3. Cseus usuários não devem ser incluídos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), considerando que o trabalho social com famílias a ser realizado é semelhante, uma vez que ambos trabalham com fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
  4. Dos usuários vinculados aos serviços da proteção social especial estão impedidos de participar do respectivo Serviço considerando sua vinculação na Proteção Social Básica e seu caráter preventivo, público esse que já está enfrentando situações de violação de direitos.
  5. Eas crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil podem ser encaminhados e incluídos no referido Serviço e, para tanto, considerando a especificidade dessa violação de direitos, é necessária a constituição de grupos formados exclusivamente pelo público que esteja nessa condição, para possibilitar a identificação e partilha de vivências.
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GabaritoA — têm prioridade para atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações, dentre outras: trabalho infantil; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; acolhimento; cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes em situação de rua e vivências de isolamento social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Gabarito: letra A. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o SCFV tem prioridade de atendimento para crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações específicas, como trabalho infantil, defasagem escolar, acolhimento, medida socioeducativa, abuso/exploração sexual, situação de rua e isolamento social. A alternativa A enumera exatamente essas prioridades, estando correta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o texto da Tipificação, que define como usuários prioritários do SCFV crianças, adolescentes e idosos nas situações listadas. A previsão legal está na Resolução CNAS nº 109/2009, que padroniza os serviços socioassistenciais em todo o país.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o SCFV está referenciado tanto no CRAS quanto no CREAS. Isso é incorreto: o SCFV é um serviço da Proteção Social Básica, portanto sua referência é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O CREAS atende a Proteção Social Especial de média complexidade e não é a unidade de referência para o SCFV. A banca confunde as duas proteções.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que os usuários do SCFV não devem ser incluídos no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), pois o trabalho social seria semelhante. Na verdade, o SCFV e o PAIF são complementares e podem ser ofertados de forma articulada. A Tipificação prevê que o SCFV pode ser oferecido em conjunto com o PAIF, não havendo impedimento de participação simultânea. A afirmativa é restritiva e contraria a orientação normativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que usuários vinculados à proteção social especial estão impedidos de participar do SCFV por este ser de proteção básica e preventivo. Não há tal impedimento na Tipificação. O SCFV, embora seja de proteção básica, pode atender pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive aquelas que também são acompanhadas pela proteção especial, desde que haja articulação entre os serviços. A alternativa é taxativa e incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe a constituição de grupos exclusivos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A Tipificação não estabelece essa exclusividade; pelo contrário, o SCFV visa promover a convivência social diversificada e a integração. Grupos exclusivos por violação específica não são previstos, pois o serviço deve favorecer a interação entre diferentes realidades. A alternativa está em desacordo com a normativa.

Gabarito: letra A

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