Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062528
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
Ahouve, além da previsão do Fundo de Assistência Social, a implementação do financiamento com a instituição do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac).
Bregularizou-se como condição para os repasses dos convênios, a instalação dos Conselhos de Assistência Social e de Defesa de Direitos, dos Fundos e do Plano de Assistência Social e de Defesa de Direitos dos vários segmentos.
Cadotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.
Destabeleceu-se a lógica de repasse com base na série histórica por meio da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) com base fixada em valores per capita e a lógica convenial.
Evalorizou-se a relação com o poder legislativo, recuperando a forma tradicional de operacionalização da política pública por meio de emendas parlamentares como a via principal para o financiamento público.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — adotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Financiamento da Assistência Social
Gabarito: letra C. A principal inovação no financiamento da assistência social foi a adoção da sistemática de transferência "fundo a fundo" e da "partilha" como instrumentos para assegurar regularidade e viabilizar o cofinanciamento federal, superando o modelo tradicional de repasses baseado em convênios, série histórica e valores per capita.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o financiamento deve ser continuado, operado pelos fundos de assistência social, com repasses regulares e automáticos, rompendo com a lógica convenial e clientelista. A partilha de recursos, por sua vez, deve respeitar as deliberações dos conselhos e conferências, garantindo transparência e controle social.
Aspecto
Modelo Anterior (Superado)
Modelo Atual (SUAS)
Sistemática de repasse
Convênios, série histórica, valores per capita
Transferência "fundo a fundo" e partilha
Regularidade
Fragmentada, dependente de convênios
Regular e automática
Base legal/normativa
Lógica convenial e clientelista
PNAS e NOB/SUAS
Controle social
Fragilizado
Deliberações dos conselhos e conferências
Financiamento da Assistência Social
1Modelo anterior (superado)
Convênios
Série histórica
Valores per capita
Emendas parlamentares
2Modelo atual (SUAS)
Transferência fundo a fundo
Partilha de recursos
Regularidade e automaticidade
Controle social (conselhos)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona a criação do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac), que não faz parte do novo modelo de financiamento do SUAS. O avanço se deu com a estruturação dos Fundos de Assistência Social nas três esferas, não com o Funac.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a regularização de conselhos, fundos e planos era condição para repasses por convênios. Na verdade, a NOB/SUAS busca superar o modelo de convênios, substituindo-o pelo repasse fundo a fundo. Embora a existência desses instrumentos seja condição para habilitação, o avanço está justamente na nova sistemática de transferência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao que a PNAS e a NOB/SUAS estabelecem: transferência fundo a fundo e partilha como mecanismos de regularidade e cofinanciamento federal. Essa é a mudança paradigmática que garante maior previsibilidade e supera a fragmentação do modelo anterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende a manutenção da série histórica e dos valores per capita, que são justamente as práticas que o novo modelo pretende substituir. A lógica convenial também é criticada. Portanto, não representa avanço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui às emendas parlamentares o papel central no financiamento, o que contraria a diretriz do SUAS. As emendas devem ser integradas às prioridades da política, mas o financiamento principal se dá pelos fundos e pelo cofinanciamento, com base no planejamento e no controle social.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre financiamento da assistência social, lembre-se dos três pilares do SUAS: gestão, financiamento e controle social. O avanço central foi a substituição dos convênios (instáveis e discricionários) pelo repasse automático fundo a fundo, com base em pisos de proteção e partilha pactuada nas comissões intergestores.