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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062528
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
  1. Ahouve, além da previsão do Fundo de Assistência Social, a implementação do financiamento com a instituição do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac).
  2. Bregularizou-se como condição para os repasses dos convênios, a instalação dos Conselhos de Assistência Social e de Defesa de Direitos, dos Fundos e do Plano de Assistência Social e de Defesa de Direitos dos vários segmentos.
  3. Cadotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.
  4. Destabeleceu-se a lógica de repasse com base na série histórica por meio da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) com base fixada em valores per capita e a lógica convenial.
  5. Evalorizou-se a relação com o poder legislativo, recuperando a forma tradicional de operacionalização da política pública por meio de emendas parlamentares como a via principal para o financiamento público.
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GabaritoC — adotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Financiamento da Assistência Social

Gabarito: letra C. A principal inovação no financiamento da assistência social foi a adoção da sistemática de transferência "fundo a fundo" e da "partilha" como instrumentos para assegurar regularidade e viabilizar o cofinanciamento federal, superando o modelo tradicional de repasses baseado em convênios, série histórica e valores per capita.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o financiamento deve ser continuado, operado pelos fundos de assistência social, com repasses regulares e automáticos, rompendo com a lógica convenial e clientelista. A partilha de recursos, por sua vez, deve respeitar as deliberações dos conselhos e conferências, garantindo transparência e controle social.

Aspecto

Modelo Anterior (Superado)

Modelo Atual (SUAS)

Sistemática de repasse

Convênios, série histórica, valores per capita

Transferência "fundo a fundo" e partilha

Regularidade

Fragmentada, dependente de convênios

Regular e automática

Base legal/normativa

Lógica convenial e clientelista

PNAS e NOB/SUAS

Controle social

Fragilizado

Deliberações dos conselhos e conferências

Financiamento da Assistência Social
  • 1Modelo anterior (superado)
    • Convênios
    • Série histórica
    • Valores per capita
    • Emendas parlamentares
  • 2Modelo atual (SUAS)
    • Transferência fundo a fundo
    • Partilha de recursos
    • Regularidade e automaticidade
    • Controle social (conselhos)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona a criação do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac), que não faz parte do novo modelo de financiamento do SUAS. O avanço se deu com a estruturação dos Fundos de Assistência Social nas três esferas, não com o Funac.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a regularização de conselhos, fundos e planos era condição para repasses por convênios. Na verdade, a NOB/SUAS busca superar o modelo de convênios, substituindo-o pelo repasse fundo a fundo. Embora a existência desses instrumentos seja condição para habilitação, o avanço está justamente na nova sistemática de transferência.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao que a PNAS e a NOB/SUAS estabelecem: transferência fundo a fundo e partilha como mecanismos de regularidade e cofinanciamento federal. Essa é a mudança paradigmática que garante maior previsibilidade e supera a fragmentação do modelo anterior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Defende a manutenção da série histórica e dos valores per capita, que são justamente as práticas que o novo modelo pretende substituir. A lógica convenial também é criticada. Portanto, não representa avanço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui às emendas parlamentares o papel central no financiamento, o que contraria a diretriz do SUAS. As emendas devem ser integradas às prioridades da política, mas o financiamento principal se dá pelos fundos e pelo cofinanciamento, com base no planejamento e no controle social.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre financiamento da assistência social, lembre-se dos três pilares do SUAS: gestão, financiamento e controle social. O avanço central foi a substituição dos convênios (instáveis e discricionários) pelo repasse automático fundo a fundo, com base em pisos de proteção e partilha pactuada nas comissões intergestores.

Gabarito: letra C.

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