Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc062530
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
O Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social de Recife irá realizar uma atividade em defesa da Política Pública de Assistência Social e o assistente social foi convidado a participar da referida ação. Diante do Código de Ética Profissional, sua postura deverá ser
Ainformar aos usuários que esse tipo de atividade não é compatível com o papel de um Fórum de Usuários, pois este deve se ater à promoção de atividades de interação e integração entre usuários, trabalhadores e comunidade, para que os vínculos possam ser fortalecidos.
Bde agradecer o convite, mas informar que não poderá estar presente, porque, na legislação trabalhista e de seu código de ética, não há reconhecimento da participação do profissional em atividades de defesa dos direitos humanos e sociais que extrapolam o âmbito institucional.
Cde incentivo à atividade e confirmação de sua presença, informando seu posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.
Dde agradecimento ao convite, mas informando que não poderá participar da atividade porque a defesa e luta pela qualidade dos serviços prestados à população é uma responsabilidade, sobretudo, dos próprios usuários, cabendo ao profissional ater-se ao compromisso de uma adequada e correta prestação de serviços, a partir dos recursos que a ele são disponibilizados.
Ede incentivar essa proposta do Fórum e confirmar sua participação, mas informar que não poderá se posicionar em favor da ampliação e consolidação da cidadania por meio dos direitos sociais, pois tal prática é de responsabilidade dos órgãos de representação dos trabalhadores, isto é, Sindicatos, Fóruns e Conselhos de Categorias Profissionais.
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GabaritoC — de incentivo à atividade e confirmação de sua presença, informando seu posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.
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Código de Ética do Assistente Social e Participação em Defesa da Política Pública
Gabarito: letra C. O assistente social deve incentivar e participar de atividades de defesa e luta pela política pública de assistência social, alinhado aos princípios do Código de Ética de 1993, que defende a equidade, justiça social, universalidade de acesso e gestão democrática. As demais alternativas contrariam esse posicionamento ético-político.
A questão testa o conhecimento sobre o compromisso ético-político do assistente social com a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, especialmente no âmbito da política de assistência social. O profissional não deve se omitir ou restringir sua atuação ao espaço institucional, mas sim engajar-se em movimentos e fóruns que busquem a universalização e a qualidade dos serviços.
Critério
Alternativa C (Gabarito)
Alternativas Incorretas (A, B, D, E)
Postura do assistente social
Incentivar e participar da atividade
Recusar, omitir-se ou restringir a participação
Posicionamento ético-político
Favorável à equidade, justiça social, universalidade de acesso e gestão democrática
Contrário ou omisso em relação à defesa dos direitos sociais
Base no Código de Ética
Alinhado aos princípios de defesa intransigente dos direitos humanos e participação popular
Desalinhado, restringindo a atuação ao espaço institucional ou transferindo responsabilidades
Papel do Fórum de Usuários
Reconhecido como espaço legítimo de luta e controle social
Descaracterizado como espaço de interação apenas ou de responsabilidade exclusiva dos usuários
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Fórum de Usuários deve se ater a atividades de interação e integração, não sendo compatível com defesa da política. Na realidade, os fóruns de usuários são espaços legítimos de luta e controle social, e o assistente social deve apoiar e participar dessas ações, conforme os princípios de gestão democrática e participação popular previstos no Código de Ética.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que não há reconhecimento legal para participação em defesa de direitos fora do âmbito institucional. O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) estabelecem que o assistente social tem o dever de defender os direitos humanos e sociais, inclusive em espaços não institucionais, como fóruns e movimentos sociais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete corretamente a postura ética: incentivar a atividade, confirmar presença e posicionar-se em favor da equidade, justiça social, universalidade de acesso e gestão democrática. O Código de Ética (art. 5º, dentre outros) orienta o profissional a atuar na defesa e ampliação dos direitos sociais, participando de iniciativas que fortaleçam a política pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a defesa da qualidade dos serviços é responsabilidade dos usuários, e o profissional deve ater-se à prestação de serviços. Essa visão reduz o papel do assistente social a um executor técnico, ignorando seu compromisso com a luta pelos direitos e o controle social. O Código de Ética valoriza a participação ativa na defesa da qualidade e universalidade das políticas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o profissional não deve se posicionar em favor da cidadania, pois isso é papel dos sindicatos. O Código de Ética estabelece que o assistente social tem responsabilidade na defesa dos direitos sociais, atuando em conjunto com diversas organizações, mas sem renunciar ao seu próprio compromisso ético-político. A omissão contraria o projeto profissional.
PEGA ESSA DICA!
O Código de Ética do Assistente Social (1993) orienta a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, a participação em movimentos e fóruns, e o compromisso com a universalização do acesso. Qualquer alternativa que restrinja essa atuação está em desacordo com o projeto ético-político.