Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062532
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
O assistente social de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) organizou uma oficina com famílias, cujo tema se referia aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Dentre os questionamentos que surgiram, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a respeito do qual se deve esclarecer que
Aconsidera-se família aquela composta pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros/casados, filhos e enteados solteiros/casados e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Bo cálculo da renda familiar per capita, para a concessão do BPC à pessoa idosa, não poderá considerar o valor do BPC já concedido a outro idoso na família (conforme regulamentação legal para a concessão desse benefício).
Co requerimento do beneficio deve ser encaminhado por meio da agência local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que terá o prazo de noventa dias para deferir ou indeferir a referida solicitação.
Da comprovação da inexistência de atividade remunerada ou renda informal deve ocorrer mediante declaração do Conselho Municipal de Assistência Social, ou de autoridades locais, para apresentar no momento da feitura do Cadastro Único.
Eo valor do BPC para a pessoa idosa a partir de 60 anos de idade é de R$ 400,00 e a partir de 70 anos de idade, é de um salário mínimo.
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GabaritoB — o cálculo da renda familiar per capita, para a concessão do BPC à pessoa idosa, não poderá considerar o valor do BPC já concedido a outro idoso na família (conforme regulamentação legal para a concessão desse benefício).
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/93, art. 20, §14), o valor do BPC já concedido a outro idoso na família não entra no cálculo da renda familiar per capita para a concessão do benefício a outro idoso. As demais alternativas apresentam erros quanto à composição familiar, prazo de decisão, comprovação de renda e valor/idade.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de família para o BPC, conforme o art. 20, §1º da LOAS, inclui apenas irmãos solteiros e filhos e enteados solteiros. A alternativa erradamente inclui "casados", o que contraria a lei.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o art. 20, §14 da LOAS: "O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o §3º." Portanto, para a pessoa idosa, o BPC já recebido por outro idoso na mesma família não é considerado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O requerimento do BPC é feito diretamente ao INSS (via agência, site ou telefone), não por meio dos Correios. Além disso, o prazo para decisão é de 45 dias (art. 20, §5º da LOAS), e não 90 dias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A comprovação de hipossuficiência para o BPC é feita por declaração do próprio requerente e pelo Cadastro Único, não sendo exigida declaração do Conselho Municipal de Assistência Social ou de autoridades locais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O BPC para a pessoa idosa é devido a partir dos 65 anos de idade (art. 20, §4º da LOAS) e o valor é de um salário mínimo, não R$ 400,00. Não há diferenciação de valor por faixa etária.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os requisitos do BPC: idade mínima de 65 anos para idoso, deficiência em qualquer idade, renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo, e o valor do benefício é sempre um salário mínimo. Fique atento aos prazos (45 dias para decisão) e à regra de não inclusão do BPC já concedido na renda.