Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc062534
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas) estabelece princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social. Conforme essa normativa, configura-se como princípio ético
Ao reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda, desde que estes estejam associados à contrapartida social, a exemplo de participação em cursos de capacitação e prestação de serviços.
Bo incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
Ca promoção aos usuários do acesso à informação, restrito àquelas que o profissional julgar necessárias, incluindo a informação sobre o nome do profissional, que pode ser omitido, conforme o perfil do usuário atendido.
Da contribuição para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de que os processos e fluxos estabelecidos, mesmo que demorados, sejam eficientes e eficazes.
Ea proibição de devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, considerando que tais dados são para uso da gestão e de institutos de pesquisa e não são de interesse dos usuários.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — o incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios éticos da NOB-RH/SUAS
Gabarito: letra B. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece como princípio ético o incentivo à participação democrática dos usuários, incluindo fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares. A alternativa B reproduz fielmente esse princípio, enquanto as demais o contrariam.
A banca cobra o conhecimento dos princípios éticos que orientam a intervenção profissional no SUAS, conforme disposto no art. 6º da NOB/SUAS (aplicável à gestão de recursos humanos). Esses princípios garantem a proteção social sem contrapartidas, o acesso à informação, a simplificação de processos e a transparência.
Critério
Princípio Ético (NOB-RH/SUAS)
Alternativa Incorreta (Exemplo)
Participação democrática
Incentivo e apoio à participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares (art. 6º, XI).
A: Condiciona benefícios a contrapartida social.
Acesso à informação
Garantia de acesso à informação, incluindo identificação do profissional (art. 6º, VII).
C: Restringe informação ao que o profissional julgar necessário; permite omitir nome.
Relação com usuários
Simplificação de processos e procedimentos (art. 6º, XV).
D: Defende burocratização da relação.
Transparência e devolução de dados
Devolução das informações colhidas em estudos e pesquisas aos usuários.
E: Proíbe a devolução das informações.
Princípios éticos (NOB-RH/SUAS): Acesso a benefícios (Sem contrapartida, Incondicional); Participação democrática (Fóruns, conselhos, movimentos, Cooperativas populares); Informação ao usuário (Acesso amplo, Identificação do profissional); Relação com usuários (Burocratização, Simplificação de processos); Pesquisas e estudos (Proibição de devolução, Transparência e devolução)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acesso a benefícios e renda depende de contrapartida social, como cursos de capacitação. Isso viola o princípio ético da não exigência de contrapartida — a assistência social é um direito incondicional. O art. 6º, X, reconhece o direito dos usuários de ter acesso a benefícios e à renda sem condicionantes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O incentivo à participação dos usuários em fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares é expressamente previsto como princípio ético no art. 6º, XI, da NOB/SUAS: "garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares". A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe restrição do acesso à informação ao que o profissional julgar necessário e possibilidade de omissão do nome do profissional. Fere o princípio da transparência e o direito dos usuários à informação e identificação do atendente (art. 6º, VII). O sigilo profissional não autoriza omitir informações básicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende a burocratização da relação com os usuários em nome da eficiência. O princípio ético é justamente o oposto: simplificação dos processos e procedimentos (art. 6º, XV), agilizando e melhorando a oferta dos serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Proíbe a devolução das informações colhidas em estudos e pesquisas aos usuários. O princípio ético determina a disseminação do conhecimento e a publicização das informações aos usuários e trabalhadores (art. 6º, XIV), para que possam usá-las na defesa de seus direitos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A é a armadilha clássica: o candidato pode confundir o caráter incondicional da assistência social com a lógica de condicionalidades típica de outros programas (ex.: Bolsa Família). Na assistência social, não se exige contrapartida para acesso a benefícios e renda.