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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062536
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece que a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é composta por eixos estruturantes, sendo um deles
  1. Ao financiamento partilhado essencialmente entre o governo federal e a sociedade civil.
  2. Ba valorização do controle exercido pelo Estado sobre a sociedade para evitar desvios de recursos públicos e manter uma participação controlada.
  3. Ca precedência da gestão privada e do voluntariado com apoio técnico e financeiro do poder público para a política de assistência social.
  4. Da participação popular/cidadão usuário.
  5. Ea centralização político-administrativa, considerando que a gestão é definida pela esfera federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a participação popular/cidadão usuário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – Eixos Estruturantes do SUAS

Gabarito: letra D. A PNAS/2004 estabelece três eixos estruturantes para a gestão do SUAS: gestão, financiamento e controle social. A alternativa D, ao mencionar "participação popular/cidadão usuário", refere-se diretamente ao eixo do controle social, que é um dos pilares do sistema. As demais alternativas distorcem os princípios do SUAS, seja ao restringir o financiamento ao governo federal e sociedade civil (A), ao inverter o papel do controle (B), ao priorizar a gestão privada (C) ou ao centralizar a gestão (E).

PEGA ESSA DICA!

Decore os três eixos: gestão, financiamento e controle social. Nas provas, a banca costuma testar se você identifica o controle social como participação popular. As opções erradas frequentemente trocam o financiamento partilhado (entre entes federativos) por parceria com sociedade civil, ou confundem centralização com descentralização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O financiamento da assistência social no SUAS é partilhado entre as três esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), não essencialmente entre governo federal e sociedade civil. O cofinanciamento é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, e a sociedade civil participa por meio do controle social, não do financiamento direto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A PNAS valoriza o controle social exercido pela sociedade sobre o Estado, e não o contrário. O controle social é democrático e participativo, envolvendo conselhos e conferências, e visa garantir a transparência e a efetividade da política. A alternativa inverte o sujeito do controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A assistência social no SUAS é uma política pública de Estado, com gestão pública. A precedência da gestão privada e do voluntariado contraria o modelo de responsabilidade estatal. O poder público pode apoiar entidades privadas, mas não há precedência; a gestão é pública e descentralizada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A participação popular/cidadão usuário é o eixo do controle social, um dos três pilares do SUAS. A PNAS prevê que a gestão seja democrática, com a participação dos usuários por meio de conselhos, conferências e ouvidorias. Essa é a expressão do controle social no sistema.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O SUAS é descentralizado e participativo, com gestão compartilhada entre os entes federativos. A centralização político-administrativa na esfera federal é oposta ao modelo proposto. A PNAS prevê a descentralização como diretriz, atribuindo responsabilidades a cada ente.

Gabarito: letra D.

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