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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc062542
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
Segundo estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social terá como base as diretrizes de
  1. Acomando único no controle das ações em todos os níveis, proteção à velhice e à pessoa com deficiência, protagonismo familiar na implantação e gestão dos serviços.
  2. Bdescentralização político-administrativa, participação da população na formulação das políticas e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política.
  3. Cintegração de ações públicas com as de natureza beneficente, proteção à maternidade e à velhice e concessão de benefícios aos que deles necessitarem.
  4. Dcofinanciamento de programas e projetos, concessão de benefícios eventuais e provisões suplementares e supremacia da vontade do usuário na oferta dos serviços.
  5. Evigilância socioassistencial, amparo a crianças e adolescentes carentes e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
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GabaritoB — descentralização político-administrativa, participação da população na formulação das políticas e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretrizes da Assistência Social na LOAS

Gabarito: letra B. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para organização da política: descentralização político-administrativa, participação da população na formulação e controle das ações, e primazia da responsabilidade do Estado (art. 5º da LOAS e CF, art. 204). A alternativa B reproduz exatamente esses três pilares.

A questão exige conhecimento do art. 5º da LOAS (Lei 8.742/1993) e do art. 204 da Constituição Federal. As diretrizes são a espinha dorsal do SUAS, e a banca costuma cobrar a literalidade dos incisos.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Art. 4º, parágrafo único (redação similar ao art. 5º):

Art. 4º … Parágrafo único — A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: a) descentralização político-administrativa; b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Art. 204CF/88

Art. 204 — As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas […] e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I — descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II — participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A LOAS atual (com alterações posteriores, como a Lei 12.435/2011) inclui ainda a primazia da responsabilidade do Estado como diretriz expressa (art. 5º, III).

Critério

LOAS (art. 5º)

CF (art. 204)

Descentralização político-administrativa

✅ Diretriz expressa

✅ Diretriz expressa

Participação da população na formulação/controle

✅ Diretriz expressa

✅ Diretriz expressa

Primazia da responsabilidade do Estado

✅ Diretriz expressa (inciso III)

— (implícita no caput)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém expressões como "comando único no controle das ações" e "protagonismo familiar", que não figuram como diretrizes legais. "Proteção à velhice e à pessoa com deficiência" são objetivos, não diretrizes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne as três diretrizes centrais da LOAS: descentralização político-administrativa, participação popular e primazia da responsabilidade do Estado. A redação é fiel ao art. 5º da LOAS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "integração de ações públicas com as de natureza beneficente" – isso não é diretriz, mas um princípio operacional. "Proteção à maternidade e à velhice" e "concessão de benefícios" são objetivos (art. 203 da CF).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Cofinanciamento" e "benefícios eventuais" são mecanismos de execução, não diretrizes. "Supremacia da vontade do usuário" é alheio ao texto legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Vigilância socioassistencial" é uma função do SUAS, não diretriz. "Amparo a crianças e adolescentes carentes" é objetivo (CF, art. 203, II). "Igualdade de direitos" é um princípio (art. 4º, IV, da LOAS), mas não integra o rol de diretrizes.

NÃO CAIA NESSA!

Decore as diretrizes do art. 5º da LOAS (descentralização, participação, primazia do Estado, centralidade na família). A banca costuma trocar por objetivos ou princípios. Na dúvida, confira com a literalidade do dispositivo.

Gabarito: letra B

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