Pular para o conteúdo principal

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FCC 2022

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Código
fc062546
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
O conceito de deficiência hoje vigente no Estatuto da Pessoa com Deficiência corresponde
  1. Aà limitação de natureza funcional, decorrente de alguma alteração fisiológica, que, para seu portador, restringe suas oportunidades de integração ajustada e plena e favorece a exclusão social.
  2. Bao conjunto de restrições de origem biopsíquica que afetam a plena integração do indivíduo na sociedade, tornando-o portador de necessidades especiais cujo atendimento é dever do Estado, sociedade e família.
  3. Cà incapacidade para o trabalho e para a vida independente determinada por limitações físicas, sensoriais ou mentais de média ou longa duração.
  4. Dà perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
  5. Eao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definição de pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Gabarito: letra E. A definição legal de pessoa com deficiência no Estatuto (Lei 13.146/2015) está no art. 2º, caput, que adota o modelo social da deficiência, com ênfase na interação entre impedimentos e barreiras. A alternativa E reproduz fielmente o texto legal.

O art. 2º considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a deficiência como "limitação funcional" que "favorece a exclusão social", mas não menciona o elemento central da interação com barreiras nem utiliza a terminologia correta do Estatuto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza a expressão "portador de necessidades especiais", que é terminologia ultrapassada e não adotada pelo Estatuto. O conceito correto é "pessoa com deficiência".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Foca em "incapacidade para o trabalho e para a vida independente", que não corresponde à definição do Estatuto. A deficiência não é definida por incapacidade, mas por impedimentos que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reflete o modelo médico tradicional (perda ou anormalidade de estrutura/função gerando incapacidade). O Estatuto adota o modelo biopsicossocial, que considera a interação com barreiras.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição literal do art. 2º da Lei 13.146/2015: impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com barreiras, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc062546