Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2022
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc062554
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2022
Cargo
Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com
Aos povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja ameaçada.
Ba comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.
Co planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras.
Da pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade.
Eo Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos.
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GabaritoB — a comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Deveres
Gabarito: letra B. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não só proclama direitos, mas também estabelece expressamente que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível. Esse enunciado reproduz literalmente o artigo 29, item 1, da DUDH, sendo a única alternativa que corresponde ao texto original do documento.
A questão exige conhecimento literal do texto da DUDH. Embora a Declaração seja conhecida por seus direitos, ela também consagra deveres, especialmente no artigo 29. A banca testa a capacidade de identificar exatamente a redação do documento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os deveres são para com "os povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja ameaçada". Não há previsão expressa nesse sentido na DUDH. O dever é voltado à comunidade, não a povos estrangeiros em específico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do artigo 29, item 1, da DUDH: "Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível." A redação da alternativa é idêntica à do texto oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona deveres para com "o planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras". Embora a proteção ambiental seja um valor contemporâneo, não consta expressamente da DUDH de 1948. Esse tema foi desenvolvido em instrumentos posteriores, como a Declaração do Rio de 1992.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta deveres para com "a pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade". A DUDH não faz referência à pátria como destinatária de deveres. O termo utilizado é "comunidade", em sentido mais amplo e universal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indica deveres para com "o Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos". A DUDH não estabelece deveres diretamente ao Estado; os deveres são para com a comunidade, e o Estado é um dos meios de garantia dos direitos, mas não o destinatário dos deveres.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar a DUDH, não se limite aos direitos; memorize também os deveres do artigo 29. A banca pode cobrar a literalidade desse artigo, especialmente a expressão "comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível". Essa é uma pegadinha clássica: o aluno associa a DUDH apenas a direitos e esquece os deveres.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)