Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — FCC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- fc062576
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção
- Apoderá ser dispensado, por ato do prefeito, quando se tratar de edificação de prédio público ou particular, destinado a atividade de higiene e saúde públicas, e a planta utilizada guardar semelhança, em percentual acima de 90%, com a planta de outros prédios públicos.
- Bserá dispensado, por ato do prefeito, quando se tratar de edificação de prédio público, de caráter urgente, destinado às atividades de saúde pública e saneamento básico, quando a planta utilizada guardar semelhança, em percentual acima de 95%, com a planta de outros prédios públicos da mesma natureza.
- Csó deve permanecer no local da obra até o término da realização das fundações do prédio em edificação.
- Ddeve permanecer apenas na repartição pública competente, local em que será consultado pela fiscalização, quando for o caso.
- Edeve permanecer no local da obra e deve ser apresentado à fiscalização todas as vezes que esta exigir.