Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2022
Direito do Consumidor›Práticas Comerciais
Código
fc062579
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Serviços Públicos
O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se
Adiretamente ao Prefeito Municipal de Teresina, sem órgãos intermediários.
Bà Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC.
Cà Defensoria Pública.
Dà Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Eao Ministério Público.
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GabaritoB — à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PROCON Municipal de Teresina – Vinculação
Gabarito: letra B. O PROCON/TERESINA vincula-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC, conforme determina a legislação municipal que organiza o PROCON local.
A questão exige conhecimento da estrutura administrativa do município de Teresina. O PROCON é um órgão de defesa do consumidor, e sua vinculação é definida por lei municipal. A alternativa correta reflete essa organização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há subordinação direta ao Prefeito Municipal. A administração municipal é hierarquizada, com órgãos vinculados a secretarias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a lei de criação do PROCON/TERESINA, ele está vinculado à SEMDEC. Isso é típico: a defesa do consumidor se insere na área de desenvolvimento econômico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Defensoria Pública é órgão estadual, não integra a administração municipal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos não é a pasta de vinculação do PROCON; cuida de assuntos jurídicos, não da proteção ao consumidor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministério Público é instituição independente, não há subordinação administrativa municipal.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre vinculação de órgãos municipais, busque a lei orgânica ou a lei de criação do órgão. O PROCON geralmente fica em secretarias ligadas à economia, turismo ou defesa do consumidor.