Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FCC 2022
Direito Urbanístico›Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
fc062636
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Loteamento, desmembramento e desdobro
Anão são regidos pela legislação federal.
Bsão, respectivamente, a subdivisão da gleba com implantação de infraestrutura, a subdivisão da gleba aproveitando-se a infraestrutura já existente e a divisão do lote.
Cdiferem-se pelo tamanho da gleba a ser subdividida: o loteamento é a sudivisão de gleba de grande dimensão, o desmembramento é a subdivisão de gleba de média dimensão e o desdobro é a subdivisão de gleba de pequena dimensão.
Dsão sinônimos para designar divisão de gleba.
Ediferem-se pelo grau de investimento em infraestrutura urbana: o primeiro requer grande investimento, o segundo médio investimento e o terceiro pequeno investimento.
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GabaritoB — são, respectivamente, a subdivisão da gleba com implantação de infraestrutura, a subdivisão da gleba aproveitando-se a infraestrutura já existente e a divisão do lote.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Loteamento, desmembramento e desdobro
Gabarito: letra B. Consoante a Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), loteamento é a subdivisão de gleba com implantação de infraestrutura; desmembramento é a subdivisão de gleba aproveitando a infraestrutura já existente; e desdobro é a divisão de lote já existente. As demais alternativas incorrem em equívocos conceituais ou negam a regulamentação federal.
Característica
Loteamento
Desmembramento
Desdobro
Conceito
Subdivisão de gleba
Subdivisão de gleba
Divisão de lote
Infraestrutura
Implantação de nova infraestrutura
Aproveitamento da infraestrutura existente
Não implica investimento em infraestrutura urbana
Base legal
Lei 6.766/1979
Lei 6.766/1979
Lei 6.766/1979
Parcelamento do solo (Lei 6.766/1979): Loteamento (Subdivisão de gleba, Implanta infraestrutura); Desmembramento (Subdivisão de gleba, Aproveita infraestrutura existente); Desdobro (Divisão de lote, Sem infraestrutura nova)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que loteamento, desmembramento e desdobro não são regidos pela legislação federal. Isso é falso: a Lei 6.766/1979 é norma federal que disciplina o parcelamento do solo urbano em todo o território nacional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente cada instituto: loteamento exige implantação de nova infraestrutura; desmembramento aproveita infraestrutura já existente; desdobro é a simples divisão de um lote. Essa é a definição consolidada na doutrina e na lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diferencia os institutos pelo tamanho da gleba (grande, média, pequena). O critério legal não é dimensional, mas sim a necessidade de implantação de infraestrutura urbana. Uma gleba de qualquer tamanho pode ser loteada ou desmembrada conforme as regras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera os três termos como sinônimos. São conceitos distintos, com requisitos e procedimentos próprios previstos na Lei 6.766/1979.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diferencia pelo grau de investimento em infraestrutura (grande, médio, pequeno). Embora o loteamento exija maior investimento, o desmembramento pode até demandar obras complementares, e o desdobro não implica investimento em infraestrutura urbana. A classificação correta se dá pelo aproveitamento da infraestrutura existente, não pelo valor investido.