Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc062637
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Determinada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres residenciais em área urbana de um Município. Para autorizar a construção, o Município deverá exigir
- Aum estudo de impacto de vizinhança (EIV) a seu juízo de oportunidade e conveniência.
- Bum estudo de impacto de vizinhança (EIV) para cada empreendimento separadamente, pois nem sempre haverá sinergia entre eles.
- Cum estudo de impacto de vizinhança (EIV) se houver, para tanto, previsão na lei municipal.
- Dum estudo de impacto de vizinhança (EIV) por se tratar de área urbana.
- Eas rotas de fuga em caso de incêndio, não sendo necessário um estudo de impacto de vizinhança (EIV).