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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — FCC 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
Código
fc062639
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica
  1. Ade loteamento com concessão onerosa de uso, atribuindo-se ao empreendimento a responsabilidade pela manutenção das vias e das áreas verdes.
  2. Bde loteamento com doação das vias de circulação e das demais áreas públicas do Município para a Associação de Moradores.
  3. Cde condomínio regido pelo Código Civil.
  4. Dmista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de loteamento.
  5. Emista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de parcelamento do solo urbano.
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GabaritoA — de loteamento com concessão onerosa de uso, atribuindo-se ao empreendimento a responsabilidade pela manutenção das vias e das áreas verdes.

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