Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Provas em Espécie
Código
fc062682
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Em relação à prova e respectivo ônus, considere:I. Cabe ao juiz, a requerimento da parte, somente, já que a jurisdição a ela se dirige, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente procrastinatórias.II. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento, bem como exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.III. É admissível a utilização de prova emprestada, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado, observado o contraditório.IV. Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela contrária, os admitidos no processo como controversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Está correto o que se afirma APENAS em
AII e IV.
BIII e IV.
CII e III.
DI, II e IV.
EI e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provas no CPC/2015 – Itens I a IV
Gabarito: letra C. Estão corretos apenas os itens II e III. O item I erra ao afirmar que o juiz só pode determinar provas a requerimento da parte (CPC, art. 370 – de ofício ou a requerimento). O item IV troca “incontroversos” por “controversos” (CPC, art. 374, III). Já os itens II e III reproduzem fielmente os arts. 380 e 372 do CPC.
A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos sobre prova no CPC/2015. É essencial ler cada assertiva com atenção à redação exata da lei.
Item
Afirmação
Fundamento Legal
Correto?
I
Cabe ao juiz, a requerimento da parte, somente, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Art. 370, CPC: “de ofício ou a requerimento da parte”
❌
II
Incumbe ao terceiro informar ao juiz os fatos e exibir coisa ou documento em seu poder.
Art. 380, CPC (dever de colaboração do terceiro)
✅
III
É admissível a prova emprestada, atribuindo-lhe o juiz o valor adequado, observado o contraditório.
Art. 372, CPC
✅
IV
Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como controversos.
Art. 374, III, CPC: “incontroversos” (e não controversos)
❌
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o juiz pode determinar provas apenas a requerimento da parte. O CPC, no entanto, prevê expressamente o poder de ofício:
Art. 370CPC
Art. 370 — “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.”
Assim, a expressão “somente” torna a assertiva falsa.
Item II — ✅ Correto
Dispõe sobre o dever de colaboração do terceiro, exatamente nos termos do CPC:
Art. 380CPC
Art. 380 — “Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.”
O item reproduz fielmente o caput e os incisos.
Item III — ✅ Correto
Trata da prova emprestada, em conformidade com o art. 372:
Art. 372CPC
Art. 372 — “O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.”
Literalmente correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Enumera os fatos que independem de prova, mas comete um erro crucial: onde a lei diz “incontroversos”, o item escreve “controversos”. Veja o texto legal:
Art. 374CPC
Art. 374 — “Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.”
A troca de “incontroversos” por “controversos” inverte completamente o sentido, tornando a assertiva falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar uma única palavra para confundir o candidato. No item IV, substituiu “incontroversos” (que significa não contestados) por “controversos” (que significa contestados). Fique atento à letra da lei!
Corretos: II e III → Portanto, a alternativa correta é a letra C.
💡 Dica: Ao estudar provas no CPC, decore os verbos e as exceções: “de ofício ou a requerimento” (art. 370), “poderá admitir” (art. 372), “incumbe ao terceiro” (art. 380), e a lista do art. 374. Questões como esta caem com frequência literal.