Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2022

Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz o ipsis litteris o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal, que estabelece o objetivo de integração latino-americana. As demais alternativas contrariam frontalmente os princípios elencados no caput do mesmo artigo.

Constituição Federal de 1988:

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I — independência nacional; II — prevalência dos direitos humanos; III — autodeterminação dos povos; IV — não-intervenção; V — igualdade entre os Estados; VI — defesa da paz; VII — solução pacífica dos conflitos; VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X — concessão de asilo político. Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Brasil tratará de maneira privilegiada relações com Estados desenvolvidos. Viola o princípio da igualdade entre os Estados (inciso V), que veda qualquer privilégio ou discriminação baseada em desenvolvimento econômico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a concessão de asilo político à existência de relações diplomáticas com o Estado de origem do asilado. O art. 4º, X, prevê a concessão de asilo político como princípio, sem qualquer condicionante. Trata-se de ato soberano do Estado brasileiro, independente de vínculos diplomáticos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o parágrafo único do art. 4º, que determina a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana de nações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Defende a ação bélica para solução de conflitos quando determinada por organismo internacional. O art. 4º, VI e VII, estabelece os princípios da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos, repudiando o uso da força armada como meio de resolução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe a intervenção em outros países para garantir valores ocidentais. Viola o princípio da não-intervenção (inciso IV) e da autodeterminação dos povos (inciso III), além de contrariar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX).

Gabarito: letra C.