Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
fc062738
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Cargo
Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III
Para efeito do que vem disposto no Estatuto da Igualdade Racial, considera-se população negra o conjunto de pessoas
Acuja identidade tem uma origem comum na diáspora africana e se conforma hoje a partir de suas características fenotípicas, culturais, de origem familiar e antepassados.
Bque guarda em si, baseado em suas características físicas, sendo a principal delas a cor da pele, aspectos comuns definidos por critérios de auto e heteroclassificação.
Ccom características fenotípicas variadas que se autodeclara racialmente vinculado a ancestrais comuns de origem africana ou afro-americana.
Dque se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Eque apresenta signos ou traços culturalmente destacados, produzidos desde referentes físicos e culturais que indicam pertencimento a grupos populacionais originários do continente africano.
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GabaritoD — que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
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Definição de População Negra no Estatuto da Igualdade Racial
Gabarito: letra D. Para efeitos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), população negra é definida como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. Essa definição legal é objetiva e se baseia exclusivamente na autodeclaração, sem exigir comprovação de ancestralidade, fenótipos ou traços culturais. As demais alternativas, embora mencionem elementos relacionados à identidade étnico-racial, não reproduzem o critério legal estrito.
População negra (Lei 12.288/2010)
1Critério legal
Autodeclaração
Preto ou pardo (IBGE)
Ou autodefinição análoga
2Não exige
Ancestralidade
Fenótipos
Traços culturais
Heteroclassificação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que população negra é o conjunto de pessoas "cuja identidade tem origem comum na diáspora africana e se conforma hoje a partir de suas características fenotípicas, culturais, de origem familiar e antepassados". O erro está em vincular a definição à origem na diáspora e a características físicas/culturais. A lei não exige comprovação de ancestralidade ou traços fenotípicos; o único critério é a autodeclaração como preto ou pardo conforme classificação do IBGE.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o conjunto de pessoas "guarda em si, baseado em suas características físicas, sendo a principal delas a cor da pele, aspectos comuns definidos por critérios de auto e heteroclassificação". O erro é duplo: (1) a cor da pele não é o critério legal; (2) a lei não admite heteroclassificação (classificação por terceiros). A definição legal é exclusivamente autodeclaratória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são pessoas "com características fenotípicas variadas que se autodeclara racialmente vinculado a ancestrais comuns de origem africana ou afro-americana". Embora mencione autodeclaração, vincula-a a ancestrais comuns e a características fenotípicas. A lei não exige vínculo ancestral; basta a autodeclaração como preto ou pardo nos termos do IBGE.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a definição legal: "que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga". Essa é a redação exata do art. 1º, parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Portanto, é a única alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o conjunto de pessoas "apresenta signos ou traços culturalmente destacados, produzidos desde referentes físicos e culturais que indicam pertencimento a grupos populacionais originários do continente africano". O critério legal não se baseia em signos culturais ou referentes físicos, mas unicamente na autodeclaração conforme o sistema do IBGE.