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Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — FCC 2022

PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
Código
fc062740
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Cargo
Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III
A Lei Maria da Penha
  1. Acria mecanismos para coibir e prevenir toda forma de violência contra a mulher baseada em motivações de gênero e de orientação sexual.
  2. Bprevê um conjunto de mecanismos destinados a eliminar toda forma de discriminação da mulher no âmbito familiar a partir de medidas de proteção e prevenção que lhe garantem um equilíbrio de força nas relações domésticas.
  3. Cdefine violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
  4. Dconceitua violência moral como qualquer conduta que, sem ofender a integridade ou saúde corporal da mulher, lhe produz dano emocional e diminuição da autoestima.
  5. Eobriga o poder público a promover políticas de inclusão baseadas em ações afirmativas que garantam a participação feminina nas esferas de decisão em organizações públicas e privadas.
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GabaritoC — define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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