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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc062755
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Cargo
Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental é um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Nesse sentido, o Documento Curricular Referencial da Bahia
  1. Ajá foi muito utilizado no passado, mas encontra-se superado por novas metodologias curriculares.
  2. Bconstitui-se numa lei, cujos preceitos devem ser seguidos pelas escolas dos municípios e do Estado da Bahia.
  3. Cconstitui-se numa referência para que municípios do Estado da Bahia elaborem os seus currículos.
  4. Dconta a história dos métodos de ensino e aprendizagem no Estado da Bahia e da formação da identidade de seu povo.
  5. Econstitui-se no currículo obrigatório para todas as escolas do Estado da Bahia, sejam instituições públicas ou privadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — constitui-se numa referência para que municípios do Estado da Bahia elaborem os seus currículos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB)

Gabarito: letra C. O DCRB é um documento aberto e não prescritivo, servindo como referência para que os municípios do Estado da Bahia elaborem seus próprios currículos, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino (princípio da gestão democrática e descentralização curricular).

A questão testa o entendimento da natureza de um documento curricular referencial estadual. Diferentemente de um currículo obrigatório ou de uma lei, o DCRB orienta sem impor, permitindo adaptações locais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o documento já foi muito utilizado no passado, mas está superado. Isso contraria a descrição do enunciado, que o apresenta como um documento aberto e que incorpora inovações e atualizações. Portanto, não se encontra superado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o DCRB constitui-se numa lei cujos preceitos devem ser seguidos. O próprio enunciado define o documento como "não prescritivo" e "aberto", portanto não tem força de lei. Leis são impositivas; referências curriculares são orientadoras.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que o DCRB se propõe: ser uma referência para que os municípios elaborem seus currículos, considerando suas realidades locais. Isso está alinhado com a autonomia dos entes federativos na organização de seus sistemas de ensino (LDB, art. 26).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o DCRB conta a história dos métodos de ensino e da formação da identidade do povo baiano. O documento não tem esse caráter historiográfico; seu foco é pedagógico-curricular, servindo como orientação para a prática educativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera o DCRB como currículo obrigatório para todas as escolas do estado. O enunciado enfatiza que é "não prescritivo" e serve de referência, não de imposição. Cada escola ou rede municipal tem autonomia para construir seu currículo a partir dessa referência.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre documentos curriculares referenciais, lembre-se de que eles não são leis nem currículos obrigatórios. São orientações que respeitam a autonomia dos entes federados. A palavra-chave é "referência" ou "orientação", não "prescrição" ou "obrigatoriedade".

Gabarito: letra C

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