Questão de Pedagogia — Avaliação Educacional — FCC 2022

SAEB – Base Legal

Gabarito: letra B. O SAEB, nos termos do art. 11 da Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), baseia-se em indicadores de rendimento escolar (desempenho dos estudantes em exames nacionais) e indicadores de avaliação institucional (perfil, infraestrutura, recursos, gestão, etc.). A alternativa B reproduz exatamente essa dualidade.

Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação):

Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

A banca testa o conhecimento da base legal do SAEB, que exige a conjugação de ambos os indicadores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona "dados pedagógicos multifatoriais e valorização da experiência extraescolar". A "valorização da experiência extraescolar" é um princípio do ensino (art. 206, VII, CF e art. 3º, X, LDB), mas não é base do SAEB. O SAEB não se baseia na experiência extraescolar como indicador.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente os dois indicadores previstos no art. 11, §1º, I e II.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Indicadores de aprendizagem ao longo da vida e diversidade étnico-racial." Estes são princípios (art. 206, IX e art. 3º, XII, LDB), mas não os indicadores específicos do SAEB. O SAEB mede rendimento e aspectos institucionais, não diretamente "aprendizagem ao longo da vida".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Indicadores de respeito à liberdade e vinculação com o trabalho e as práticas sociais." Novamente, são princípios do ensino (art. 206, II e art. 3º, XI, LDB), não indicadores do SAEB.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Dados de desempenho pedagógico e vinculação com o trabalho e as práticas sociais." "Vinculação com o trabalho e as práticas sociais" é um princípio, não um indicador do SAEB. O SAEB utiliza indicadores de rendimento (desempenho) e institucionais, mas não inclui a vinculação como indicador.

Gabarito: letra B.