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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc062784
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Cargo
Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas
A Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, recomenda no artigo 31 que Deverão ser adotadas medidas de caráter educativo em todos os setores da comunidade nacional, e especialmente naqueles que estejam em contato mais direto com os povos interessados, com o objetivo de se eliminar os preconceitos que poderiam ter com relação a esses povos. Uma ação do estado brasileiro para concretizar essa recomendação é a Lei n° 11.645/2008, que
  1. Aobriga professores indígenas a ensinar História e Cultura.
  2. Bobriga professores afro-brasileiros a ensinar História e Cultura.
  3. Ctorna optativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
  4. Dtorna homogêneo o formato dos materiais didáticos de História.
  5. Etorna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.645/2008 e a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

Gabarito: letra E. A Lei nº 11.645/2008 alterou a LDB para tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados (art. 26-A da LDB). A questão relaciona essa lei à recomendação da Convenção 169 da OIT para eliminar preconceitos contra povos indígenas e tribais.

A banca testa o conhecimento do conteúdo do art. 26-A, que é claro quanto à obrigatoriedade. As alternativas incorretas tentam confundir com sujeitos errados ou caráter optativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a lei "obriga professores indígenas a ensinar História e Cultura". Erro: a obrigatoriedade recai sobre os estabelecimentos de ensino, não sobre professores específicos. Além disso, a lei não distingue professores por etnia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a lei "obriga professores afro-brasileiros a ensinar História e Cultura". Mesmo erro da alternativa A: a obrigação é institucional, não pessoal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a lei "torna optativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Erro grave: a lei torna o ensino obrigatório, não optativo. Essa é a troca clássica de termo que a banca utiliza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a lei "torna homogêneo o formato dos materiais didáticos de História". Erro: a lei não trata de materiais didáticos nem de homogeneização. Seu foco é a inclusão de conteúdos específicos nos currículos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a lei "torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Correta. É exatamente o que determina o art. 26-A da LDB, com redação dada pela Lei 11.645/2008.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "obrigatório" por "optativo" na alternativa C, tentando confundir o candidato que não lembra da literalidade da lei. Lembre-se: a palavra-chave é obrigatório.

Gabarito: letra E

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