Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

Autonomia curricular das escolas indígenas

Gabarito: letra E. O artigo 14 da Resolução CNE/CEB nº 05/2012, ao determinar que os projetos político-pedagógicos das escolas indígenas devem valorizar saberes locais, oralidade e refletir os desejos do povo, autoriza expressamente a autonomia na seleção de conteúdos e organização curricular, em consonância com os princípios da LDB (Lei 9.394/96) que garantem uma educação diferenciada para os povos indígenas. A alternativa E é a única que expressa essa autonomia pedagógica.

A Resolução CNE/CEB nº 05/2012 estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, e seu artigo 14 reforça a construção coletiva do PPP, com ênfase na realidade local e na participação comunitária. Isso se alinha ao que a LDB determina em seus artigos 78 e 79 (não transcritos literalmente, mas presentes no espírito da lei): a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural, com autonomia para organização curricular, calendário, metodologias e conteúdos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o artigo autoriza as escolas a "terem responsabilidade na elaboração de projetos comunitários". O artigo trata do projeto político-pedagógico da própria escola, não de projetos comunitários externos. A escola pode colaborar, mas não há autorização específica nesse sentido; o foco é a construção do PPP escolar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as escolas devem "cumprir a legislação destinada às escolas não indígenas". A Resolução, ao contrário, determina que o PPP deve valorizar os saberes locais e a oralidade, o que significa uma legislação específica e diferenciada para as escolas indígenas, não a aplicação da mesma legislação das escolas não indígenas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que as escolas organizem seu calendário "de acordo com o calendário letivo nacional". A Resolução não impõe o calendário nacional; ao contrário, as escolas indígenas têm autonomia para definir calendários que respeitem as práticas culturais e os ciclos da comunidade, conforme previsto na LDB.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que devem "priorizar as decisões tomadas pelos professores indígenas". O artigo fala em construção coletiva, envolvendo a comunidade, e não apenas os professores. Priorizar exclusivamente as decisões dos professores contraria o princípio da gestão democrática e da participação comunitária.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O artigo 14, ao determinar que o PPP deve "refletir os desejos de um povo a respeito de seu projeto de escola" e "valorizar os saberes locais e a oralidade", autoriza diretamente a autonomia na seleção dos conteúdos e na organização curricular. Essa autonomia é um dos pilares da educação escolar indígena, garantindo que a escola atenda às especificidades culturais, linguísticas e pedagógicas de cada comunidade.

Gabarito: letra E.